A todo instante estamos se deparando com propagandas de máquinas de cartão de crédito e débito e o motivo tem um feito: a isenção de taxas aos consumidores e aos prorpietários das maquinas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar o Itaú e a credenciadora de cartões Rede, depois de anunciar na noite desta sexta (19) que vai zerar a taxa de antecipação do cartão de crédito para lojistas que tiverem conta no banco. A isenção da taxa, que marca mais um capítulo na 'guerra das maquininhas' no mercado brasileiro, derrubou o preço das ações das concorrentes da Rede.
O procedimento preparatório de inquérito administrativo foi instaurado pela superintendência geral do Cade, que enviou um ofício ao Itaú pedindo explicações sobre a medida.
Segundo o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a avaliação preliminar é que a medida vai contra a jurisprudência do Cade, que já multou bancos por discriminarem clientes de outras "maquininhas". A suspeita é que haja conduta anticompetitiva, já que o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora. Também será investigado se o banco está praticando preço predatório e subsídio cruzado.
A Rede havia anunciado que a antecipação do pagamento de vendas no crédito à vista será feita em dois dias, e não no prazo tradicional de um mês, sem nenhuma cobrança de taxa adicional. Para isso, no entanto, é necessário ter conta no Itaú Unibanco, o que poderá ser considerado abusivo pelo Cade.
As novas condições valerão a partir de 2 de maio e são uma ofensiva da instituição para atrair pequenas e médias empresas, além de autônomos e microempreendedores, com faturamento anual de até R$ 30 milhões. A isenção de taxas vale para atuais e novos clientes da Rede e contemplará usuários de qualquer modelo de maquininha da empresa.
Em 2018, o Cade firmou acordo com a Cielo e suas controladoras, Bradesco e Banco do Brasil, para encerrar processo que investigava condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas pagaram um total de R$ 33,8 milhões.
As instituições eram investigadas justamente por discriminar lojistas que usam "maquininhas" concorrentes da Cielo. Entre as práticas denunciadas estavam a não antecipação de crédito com base nos recebíveis para clientes de outras credenciadoras - o que, para muitos lojistas, é essencial para manutenção de suas atividades -, a cobrança de taxas maiores desses clientes e a venda casada de contratos da credenciadora e de serviços dos bancos, como a abertura de contas.
Mercado
Concorrentes da Rede tiveram ontem um dia de baixa nas bolsas, diante do risco de terem suas margens pressionadas. Na B3, a Cielo viu suas ações recuarem 7,3%, para R$ 8,25. Já os papéis ordinários (com direito à voto) da Linx caíram 12,36%, para R$ 31,20. Na Nasdaq, a Stone caiu 23,69%. Na Bolsa de Nova York, os papéis da PagSeguro caíram 9,74%.
"É, com certeza, uma notícia negativa para Cielo e outras empresas do setor, como a Linx, porque baixa novamente a régua de preço. Ou a empresa apresenta uma condição melhor ou perde 'market share'. Tendo a mesma condição técnica, o diferencial é o melhor custo. Por isso, os concorrentes são prejudicados", disse Glauco Legat, analista da Necton.
O analista Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating, afirmou que a medida da Rede pode ter um forte impacto na Stone, que oferece uma taxa menor na antecipação. "A Stone não tem como zerar a taxa, porque não tem um banco por trás. Perderia muita receita", disse.
Em relatório, o Citi apontou que a decisão deve pesar nas receitas das adquirentes. Os analistas do Credit Suisse consideraram que a maior competição no mercado de adquirência poderia levar a um aumento considerável no custo de financiamento para a Linx.
Procurada, a Rede informou estar convicta de que a "medida beneficia milhões de clientes" e "posiciona o mercado brasileiro em um patamar mais próximo das práticas internacionais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.