- Governo bloqueia CPF de beneficiários do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor por seis meses.
- Medida visa evitar que recursos de crédito sejam usados em apostas online, que contribuem para endividamento.
- Restrição será automática após adesão e valerá para trabalhadores informais e ex-estudantes do Fies.
- Programas beneficiarão até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil participantes do Fies.
- Créditos estarão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Quem aderir ao Desenrola Adimplentes terá o CPF bloqueado nas plataformas de apostas esportivas (bets) por seis meses. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (29) pelo governo federal e também será aplicada aos participantes do Fies Empreendedor, nova linha de crédito lançada durante evento no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o bloqueio será uma contrapartida para quem contratar as modalidades de crédito.
Beneficiários do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses.
A exigência busca impedir que os recursos obtidos com juros reduzidos sejam direcionados às apostas online, prática que tem sido apontada pelo governo como um dos fatores que contribuem para o aumento do endividamento das famílias.
Como funcionará o bloqueio
O bloqueio será automático após a adesão aos programas e impedirá o acesso às plataformas de apostas regulamentadas no Brasil durante seis meses.
A restrição valerá tanto para trabalhadores informais que renegociarem dívidas por meio do Desenrola Adimplentes quanto para ex-estudantes beneficiários do Fies que recorrerem ao Fies Empreendedor para abrir ou expandir um negócio.
Quem poderá participar
O Desenrola Adimplentes é voltado para pessoas que ainda não estão inadimplentes, mas pagam juros elevados em operações de crédito. O público-alvo são trabalhadores informais que não têm acesso ao crédito consignado destinado a empregados da iniciativa privada, servidores públicos ou beneficiários do INSS.
O programa também contempla estudantes e ex-estudantes vinculados ao Fies que desejam contratar crédito para empreender.
A expectativa do governo é beneficiar até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil participantes do Fies.
No Desenrola Adimplentes, poderão ser renegociadas operações de Crédito Pessoal Não Consignado com saldo de até R$ 15 mil, desde que o contrato tenha pelo menos quatro parcelas pagas e atraso máximo de 90 dias. A taxa de juros será limitada a 1,99% ao mês.
No Fies Empreendedor, os financiamentos poderão ter juros de até 11% ao ano (0,87% ao mês), com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de R$ 80 mil para pessoas físicas.
Onde contratar
As novas linhas de crédito estarão disponíveis, inicialmente, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os bancos privados ainda avaliarão se aderirão às condições estabelecidas pelo governo.