O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.
O novo modelo reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como LCI e LCA.
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo é reverter o desgaste político gerado pelo decreto anterior e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio das contas públicas com novas fontes de arrecadação.
Veja os principais pontos do pacote publicado
Reduções no IOF
- Redução de até 80% sobre operações de risco sacado;
- Redução da alíquota para seguros do tipo VGBL;
- IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
- Isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos.
- IR de 5% sobre LCI e LCA (antes isentas);
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
- Tributação de criptoativos;
- Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras (17,5%);
- Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
- Corte de 10% em gastos tributários;
- Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.