A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que beneficia os telespectadores de todo o país, já que aumenta a concorrência no mercado de transmissão de canais de TV por assinatura e a produção de programas nacionais. O texto segue agora para votação no Senado.
O relator do projeto, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), aposta na concorrência para solucionar o problema.
- Uma maior oferta de serviço, com uma maior concorrência, a gente espera ver melhores preços e com melhores serviços.
No Brasil, a NET e a Sky detém mais de 70% do mercado. Só em abril, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu mais de 5.375 reclamações do setor, quase a metade (2.309) relacionadas à cobrança da mensalidade. Os canais pagos ocuparam, no ano passado, o quinto lugar no serviço de atendimento ao consumidor, com 87,7% dos clientes insatisfeitos.
O governo também acredita que com as novas medidas a produção audiovisual no país cresça, pois o projeto exige que pelo menos 30% do conteúdo dos canais pagos sejam produzidos no Brasil.