O governo oficializou nesta segunda-feira (28), por meio da Medida Provisória 528, publicada no Diário Oficial da União, a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011, 2012, 2013 e 2014, ou seja, até o fim mandato da presidente Dilma Rousseff.
O reajuste da tabela do IR neste ano, que já havia sido confirmado pelo ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ficou abaixo, porém, do que pediam os sindicatos, que buscavam um reajuste de 6,46% - correspondente à variação do INPC no ano passado.
Entretanto, o governo atendeu ao pedido das centrais sindicais de promover um reajuste da tabela do IR não somente para 2011, mas para todos os anos do mandato da presidente Dilma.
Após aprovação do salário mínimo
A atualização da tabela só foi autorizada pela presidente Dilma Rousseff após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 pelo Congresso Nacional. A aprovação do mínimo, no valor proposto pelo governo, era um pré-requisito para a correção da tabela. De acordo com o governo, a correção da tabela representará uma renúncia de R$ 1,6 bilhão neste ano. Nos próximos anos, a renúncia poderá ficar acima de R$ 2 bilhões por ano.
Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. A explicação é que o limite de isenção do IR é corrigido junto com a tabela progressiva.
Limites
Em 2010, por exemplo, com base em valores recebidos no ano anterior, foi obrigado a declarar IR quem recebeu mais de R$ 1.499,15 por mês. Em 2011, este valor sobe para R$ 1.566,61. Ja em 2012, o limite de isenção avançará para R$ 1.637,11 e, em 2013, para R$ 1.710,78. No último ano do mandato de Dilma Rousseff, em 2014, subirá para R$ 1.787,77.
A correção da tabela do IR também implicará no reajuste dos valores das deduções do Imposto de Renda. Na declaração do IR deste ano, por exemplo, quem optar pela declaração simplificada, poderá fazer o abatimento de 20% da renda tributável, limitado a R$ 13.317,09. Com a correção da tabela, esse valor vai subir para R$ 13.916,36 na declaração de 2012, para R$ 14.542,60 na declaração de 2013, para R$ 15.917,02 no IR de 2014 e para R$15.880,89 na declaração de 2015 (ano-base 2014).
No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor, de R$ 1.808,28 no IR 2011 (ano-base 2010), avançara para R$ 1.889,64 em 2012, para R$ 1.974,72 em 2013, para R$ 2.063,64 em 2014 e R$ 2.156,52 em 2015 (ano-base 2014, o último do mandato do atual governo).
Como é feita a correção?
A atualização da tabela do Imposto de Renda, de acordo com o governo federal, está sendo feita com base no centro da meta de inflação deste ano, que é de 4,5%, tendo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência. Entretanto, analistas do mercado financeiro estimam uma inflação bem maior para este ano, em torno de 5,9%, tendo como base também o IPCA.
Cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) revelam que, apesar de ter sido corrigida nos últimos quatro anos, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ainda está defasada. Segundo o Sindicato, o percentual de defasagem da tabela do IR foi superior a 64% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período.