Governo Lula anistia dívidas de famílias do Piauí

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou na sexta-feira, 14 de março, a relação de beneficiários que tiveram suas dívidas perdoadas no âmbito do Crédito Instalação, na categoria Apoio Inicial. A medida contempla 84 famílias assentadas nos projetos Santa Bárbara e Açude Novo, resultando na anistia de R$ 201,6 mil.

No assentamento Santa Bárbara, localizado no município de Altos, foram extintos 23 débitos. Já no assentamento Açude Novo, em Passagem Franca do Piauí, a remissão alcançou 61 famílias.

Criado em 2004, o assentamento Santa Bárbara ocupa uma área de 806 hectares e tem capacidade para abrigar 25 famílias. O projeto Açude Novo, estabelecido em 2005, possui 2,9 mil hectares e foi planejado para beneficiar 70 famílias.

A legislação que embasa a medida é a Lei nº 13.001/2014, que trata da liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária entre 10 de outubro de 1985 e 27 de dezembro de 2013. A norma permite o perdão dessas dívidas, contribuindo para a regularização financeira dos assentamentos e promovendo maior transparência no uso dos recursos públicos.