O governo federal prevê que aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial em 2025, conforme indicado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, recentemente submetido ao Congresso Nacional.
Conforme estabelecido na Constituição, esse benefício garante o pagamento de até um salário mínimo por ano aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais. Para ser elegível, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
ALVO DE CRÍTICAS: O abono salarial tem enfrentado críticas por alguns economistas devido ao seu alto custo projetado para 2025, estimado em R$ 30,6 bilhões. Há também debates em torno da eficácia do benefício em atingir os segmentos mais vulneráveis da população.
Classificado como um gasto obrigatório, o abono salarial só pode ser modificado ou extinto por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que requer uma tramitação mais complexa e a aprovação por parte de deputados e senadores.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que há discussões dentro do governo sobre possíveis aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção. Uma das propostas em consideração é vincular o benefício a objetivos específicos de políticas públicas, embora não haja um consenso maduro sobre essa questão até o momento.
Essas discussões ocorrem em um contexto mais amplo de ajustes fiscais, com o arcabouço fiscal estabelecendo limites para os gastos do governo federal.