O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que autoriza a utilização do instrumento da chamada "depreciação acelerada" para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa.
A "depreciação acelerada" funciona como uma antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, à medida que o bem vai se depreciando.
Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas - 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do próximo ano.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que a medida não se trata de isenção tributária, mas de antecipação no abatimento a que as empresas têm direito.
“A neoindustrialização começa 2024 com o pé direito! O Presidente Lula instituiu dois programas importantes para a indústria brasileira: o Mover e a Depreciação Acelerada. Com o Mover, o Brasil vai investir R$ 19 bilhões para efetuarmos a transformação da indústria de veículos, adotando soluções sustentáveis e reduzindo impostos daqueles que menos poluem. Já a Depreciação Acelerada vai transformar nosso parque industrial com o investimento de R$ 3,4 bi em novas máquinas e equipamentos, fazendo com que retomemos a nossa competitividade no mercado internacional. Com esses dois programas em funcionamento, o Brasil cumprirá seus compromissos de desenvolvimento sustentável, social e econômico, gerando emprego e renda para os nossos cidadãos”, disse.