- Governo encaminhou mais de 10 mil sites ilegais de apostas à Anatel para bloqueio.
- MP 1.394 proíbe apostas de quota fixa e jogos online em todo o país a partir de 6 de outubro.
- Valor mantido pelos apostadores caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,4 bilhão na primeira semana.
- Apostadores têm até 5 de outubro para retirar valores das plataformas antes do bloqueio.
- MP também proíbe publicidade, patrocínios e exploração de apostas ilegais no país.
O governo federal informou nesta sexta-feira (2) que já encaminhou mais de 10 mil sites ilegais de apostas online à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. O número foi divulgado pelos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva de imprensa em Brasília.
Segundo os ministros, o balanço corresponde às ações realizadas na primeira semana de vigência da medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
“Hoje, passamos de 10 mil sites encaminhados para a Anatel para derrubada, o que é um número muito significativo. Na última coletiva, [realizada na segunda-feira (29)], tínhamos 5.209 encaminhados. No dia de ontem, tínhamos 8.357 e, hoje, já passamos de 10 mil. E esse número continua crescendo”, declarou Wellington César.
Mais de 10 mil sites foram encaminhados à Anatel
De acordo com Dario Durigan, somente nesta semana mais de 10 mil sites foram identificados e encaminhados à Anatel. A agência é responsável por comunicar as empresas de telecomunicações para efetivar o bloqueio das plataformas.
“Só nesta semana, foram mais de 10 mil sites identificados e encaminhados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz comunicado para as empresas. Questão de horas para que esses sites sejam derrubados”, afirmou o ministro da Fazenda.
A medida provisória prevê que os sites e aplicativos de apostas sejam bloqueados no país a partir da zero hora de 6 de outubro, após o período estabelecido para o resgate dos valores mantidos pelos apostadores.
Governo já havia bloqueado outros 78 mil sites
Antes da publicação da medida provisória, a Anatel já havia bloqueado 78 mil sites ilegais, segundo o governo.
A nova ofensiva ocorre após a edição da MP nº 1.394, de 25 de setembro, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A medida também alcança os jogos online.
Na ocasião, o governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que cria tipos penais relacionados à exploração, divulgação e facilitação financeira das apostas ilegais.
Saldo nas bets
Durante a coletiva, Dario Durigan informou ainda que o valor mantido pelos apostadores nas contas das casas de apostas caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,4 bilhão na primeira semana após a publicação da MP.
O ministro também afirmou que dados do Banco Central apontam redução nas movimentações do Pix relacionadas às apostas e indicou que parte dos recursos pode estar migrando para outros setores da economia.
“A gente percebeu diminuição do PIX e já alguma movimentação para outros setores da economia. E a gente segue estudando para entender qual a movimentação. Indicio que a gente tem hoje é que está indo para outros setores da economia”, declarou.
Apostadores têm até segunda-feira para retirar valores
Os apostadores têm até segunda-feira (5) para acessar as plataformas e retirar os valores que ainda mantêm nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.
Segundo Durigan, os valores que não forem retirados dentro do prazo serão devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras que operam com as casas de apostas.
“Quem não conseguiu fazer, por qualquer dificuldade, recurso vai ser devolvido pelos próprios bancos que operam com as bets, entre 9 e 14 de outubro. Eles vão fazer devolução. Se houver dificuldade dos bancos, a Caixa [Econômica Federal] será última instância de devolução”, acrescentou.
MP também proíbe cassinos e jogos online
A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
A norma estabeleceu ainda prazos para retirada de publicidade e patrocínios e para o resgate dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. O bloqueio dos sites e aplicativos está previsto para começar em 6 de outubro.