O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quinta-feira (20) um corte de R$ 44 bilhões em gastos no orçamento deste ano. Com isso, o bloqueio inicial ficou um pouco acima do anunciado em 2013, de R$ 28 bilhões. Em 2011 e 2012, respectivamente, o corte somou R$ 50 bilhões em R$ 55 bilhões.
O governo também anunciou que o objetivo de superávit primário deste ano, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública e evitar o seu aumento, foi fixada em 1,9% do PIB para todo o setor público consolidado (que engloba União, estados, municípios e empresas estatais) ? o equivalente a R$ 99 bilhões. O valor ficou abaixo dos 2,1% do PIB anunciados na proposta de orçamento de 2014, divulgada no ano passado.
Do valor total, a União ficará responsável por R$ 80,8 bilhões (1,55% do PIB) e os estados, municípios e estatais por outros R$ 18,2 bilhões ? 0,35% do PIB.
Em 2013, o esforço fiscal do setor público somou R$ 91 bilhões, ou 1,9% do PIB, abaixo da meta anunciada inicialmente pela equipe econômica ? e também o pior resultado em 12 anos. Mesmo tendo divulgado bloqueio de gastos em maio do ano passado, governo federal atingiu sua parte da meta de superávit primário principalmente por conta de receitas extraordinárias. E as despesas públicas bateram recorde histórico em 2013.
Crescimento econômico
Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também baixou de 3,8% para 2,5% a previsão para o crescimento do PIB para este ano que consta no orçamento federal. Apesar da queda, a expectativa de expansão da economia do governo ainda está acima do que prevê o mercado financeiro para 2014: 1,79% de alta.
Meta fiscal
A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Meta fiscal "frouxa" do país prejudica credibilidade, dizem economistas
Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal ? medida também já aprovada pelo Legislativo.
Em termos legais, portanto, a economia feita por todo setor público (governo, estados e municípios) para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda ? pode oscilar entre R$ 58 bilhões (1,1% do PIB) e R$ 167,4 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. O intervalo entre o piso e o teto da banda fiscal é de cerca de R$ 110 bilhões.
Credibilidade das contas públicas
Economistas ouvidos avaliam que, com a possibilidade de abatimento de gastos do PAC, desonerações fiscais e sem a necessidade de o governo compensar os resultados não atingidos por estados e municípios, as metas fiscais no Brasil são frouxas.
Para eles, isso contribui, juntamente com as metas anunciadas, e não atingidas posteriormente, para minar a credibilidade das contas públicas e para a falta de clareza sobre seus impactos na economia. Aumentos de gastos públicos, por exemplo, podem estimular o crescimento econômico, mas também costumam gerar reflexos na inflação.
"A gente já trabalha com uma "banda fiscal". Ninguém sabe qual é a meta. E está se tornando comum o governo usar truques [para aumentar o superávit primário]. Isso está levando cada um [instituições financeiras e até mesmo o Banco Central] a calcular seu próprio superávit primário. Em termos de sinalização e transparência, essas medidas foram muito ruins", avaliou recentemente Mansueto Almeida, do Ipea.
Para Sidnei Nehme, economista da NGO Corretora, o governo precisará entregar o compromisso fiscal neste ano para que seja validada a percepção de melhora [das contas públicas]. "Caso contrário os desapontamentos serão fortemente alavancados comprometendo ainda mais severamente as análises em torno do "status quo" do país", avaliou ele.
Receitas com 4G neste ano
O governo federal dobrou de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões a receita prevista com as concessões da telefonia celular 4G este ano como uma contribuição ao programa fiscal de 2014.
O aumento da estimativa de receita é um dos instrumentos que deve ajudar a viabilizar o cumprimento da meta. Em 2013, o governo conseguiu receitas extras com o Refis da Crise (R$ 22 bilhões) e com concessões - R$ 15 bilhões somente com o pagamento do bônus do campo de Libra.
A Presidência da República determinou que o edital não seja pautado somente em imposições de obrigações às empresas, pois isso reduziria a expectativa de receitas. "A determinação da Presidência é que não sejam só obrigações", disse o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, em evento do setor ontem. " Espera-se que também tenha um efeito arrecadatório", afirmou, sem mencionar valores.
Diante da orientação do governo, o Ministério das Comunicações encaminhou as determinações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por elaborar o edital. A constatação, segundo fontes, foi de que é possível dobrar a estimativa de arrecadação com o leilão, chegando aos R$ 12 bilhões, cifra "factível".