O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (27) que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado para abater dívidas no novo programa do governo federal voltado para conter o endividamento da população, chamado informalmente de Desenrola 2.0. A medida deve ser anunciada ainda nesta semana e faz parte da estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a renegociação de débitos e reduzir a inadimplência no país.
Segundo Durigan, o saque do FGTS terá limitações e será vinculado exclusivamente ao pagamento das dívidas incluídas no programa. O ministro explicou que haverá um percentual máximo permitido para preservar a função original do fundo e evitar o comprometimento integral dos recursos do trabalhador.
Saque será limitado e vinculado à dívida
Ao comentar o funcionamento da proposta, o ministro destacou que o uso do FGTS não será liberado de forma irrestrita. Segundo ele, haverá um controle para garantir a proteção do próprio fundo.
“A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque”, afirmou Durigan. Ele completou dizendo que “é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”.
A proposta ainda está em fase final de ajustes. O chefe da equipe econômica informou que pretende apresentar ao presidente Lula, nesta terça-feira (28), as considerações finais feitas por bancos e técnicos do Ministério da Fazenda (MF) sobre o programa.
Governo busca consenso com setor financeiro
Após reuniões com fintechs e instituições bancárias, Durigan afirmou que houve grande convergência entre o setor financeiro e o governo em relação às medidas propostas. Segundo ele, a expectativa do Executivo federal é oficializar o novo programa ainda nesta semana.
O objetivo principal é criar uma nova frente de renegociação de dívidas para famílias brasileiras em meio ao crescimento da inadimplência e ao alto nível de comprometimento da renda com débitos financeiros. O governo pretende usar o programa como instrumento para aliviar o orçamento doméstico e estimular a retomada do consumo.
Setor imobiliário critica proposta
Apesar do avanço nas discussões, o uso do FGTS para quitar dívidas tem sido alvo de críticas de analistas e representantes de setores produtivos. A principal preocupação é que a medida possa comprometer a função social do fundo, especialmente no financiamento habitacional.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) manifestou preocupação com a proposta e alertou que a iniciativa pode desvirtuar a finalidade original do FGTS, além de impactar diretamente o setor da habitação. Especialistas também apontam que o fundo funciona como uma espécie de reserva de segurança para o trabalhador e que sua utilização para quitar dívidas pode reduzir essa proteção financeira no futuro.