Nesta sexta-feira (25), o Governo Federal anunciou a edição de medidas provisórias com novas regras para o modelo de trabalho em home office, regulação do programa de auxílio-alimentação e autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores em situações de calamidade.
No pacote de ações, lançado em evento no Palácio do Planalto, também foi apresentado programa para capacitação de 5 milhões de trabalhadores, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil.
Nota do Ministério do Trabalho e Previdência afirma, sem dar mais detalhes, que no caso do auxílio-alimentação, a MP garante que os recursos sejam efetivamente usados para adquirir alimentos e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.
Com relação à medida do trabalho remoto, a pasta afirma haver a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A MP também define regras aplicáveis ao trabalhador em home office que passa a morar em local diferente daquele onde foi contratado.
O governo também apresentou outra MP que, segundo o ministério, protege trabalhadores em caso de enfrentamento de calamidade e, na prática, autoriza o corte de jornadas e salários ou suspensão de contratos, com pagamento de benefício pelo governo.
De acordo com o ministério, a norma facilita o regime de teletrabalho, a antecipação de férias e feriados e o saque adiantado de benefícios. “Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial)”, disse.