A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (20) que foram intimados inicialmente neste ano, até 15 de abril, 158.094 contribuintes com indícios de fraudes no Imposto de Renda (IR).
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, os indícios de fraudes estão localizados nas declarações entregues em 2011, ano-base 2010. "As declarações deste ano ainda estão sendo recebidas. Quem recebeu termo de início de fiscalização não pode mais retificar a declaração. Tem de ir na Receita para tentar a impugnação, ou fazer os pagamentos", informou ele.
O Fisco anunciou ainda que pretende iniciar a fiscalização de outros 200 mil contribuintes neste ano, o que poderá englobar as declarações relativas já ao ano de 2012, ano-base 2011, que começaram a ser entregues no início de abril. O prazo final para apresentar o documento vai até 30 de abril.
A expectativa é lançar R$ 6 bilhões em créditos tributários (imposto devido, multas e juros) neste ano. No caso de haver fraudes nas declarações do Imposto de Renda, o Fisco informou que a multa é de 150%. No ano passado, 385 mil contribuintes pessoa física foram intimados pela Receita Federal, o que resultou no lançamento do crédito tributário de R$ 5,8 bilhões.
Prioridades e casos "diferentes"
De acordo com o órgão, foram priorizados, nos procedimentos de fiscalização que foram iniciados neste ano, as seguintes práticas: operações vinculadas à variação patrimonial a descoberto; omissão de rendimentos por profissionais liberais, ganho de capital decorrente da alienação de bens imóveis; atividade rural; operações em bolsas de valores; além da chamada "remuneração disfarçada" (com a utilização de previdência privada ou pela remuneração por ações - "stock options").
Entre as fraudes inicialmente identificadas, classificadas como "diferentes" neste ano pela fiscalização da Receita Federal, estão os pagamentos a médicos no exterior, abrangendo 760 operações. "Os nomes dos médicos foram cruzados para verificar a existência do profissional no exterior e todos os pagamentos não confirmados serão glosados pelo Fisco", informou.
Além disso, também foram registradas fraudes nos pagamentos de pensão alimentícia. Foram identificadas, segundo o órgão, situações de não conformidade entre o valor deduzido a título de pensão alimentícia (pelo alimentante) e o valor informado como recebido (pelo alimentado).
Também foram identificadas fraudes nos pagamentos a previdências privadas. "Declarações com pagamentos não confirmados eletronicamente serão retidas em malha fiscal para análise", informou. O órgão informou ter dectectado que alguns contribuintes informaram pagamentos a entidades de previdência privada inexistentes, mas tiveram a declaração bloqueada pelos sistemas de malha, distribuíram o valor originariamente informado como previdência privada para outras deduções da declaração, com o claro objetivo de manter o valor de restituição ilegalmente pretendido. Estes casos, segundo o Fisco, foram incluídos em lista para ação de combate à fraude.