Fim da escala 6x1: veja o que muda na jornada de trabalho em dezembro
- Trabalhador poderá continuar fazendo escala 6x1?
A partir de 15 de dezembro, trabalhadores brasileiros terão direito a duas folgas semanais e à redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial
- Trabalhador poderá continuar fazendo escala 6x1?
Sim, em situações específicas. Embora a regra geral passe a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso, o governo pretende permitir escalas alternativas mediante negociação coletiva. Segundo Luiz Marinho, o trabalhador poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que receba descansos compensatórios ao longo do mês.
"Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês", explicou o ministro.
Na prática, uma empresa poderá organizar uma semana com seis dias de trabalho e uma folga, seguida de outra com quatro dias de trabalho e três folgas.
Para isso, será necessário um acordo ou convenção coletiva que respeite as condições estabelecidas pela Constituição.
A regulamentação deverá garantir pelo menos oito folgas em um período de 30 dias.