O governo federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos nos últimos anos. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada nesta sexta-feira (28), e os pagamentos começam a partir do dia 6 de março.
A decisão foi comunicada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e tem o objetivo de liberar valores retidos de trabalhadores que foram impedidos de sacar o saldo do FGTS após a demissão.
Como será o pagamento?
Os recursos serão disponibilizados em duas parcelas:
- Primeira parcela (março): R$ 6 bilhões, com limite de saque de até R$ 3.000, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
- Segunda parcela (junho): Outros R$ 6 bilhões para quem tinha saldo superior a R$ 3.000. O pagamento será feito 110 dias após a publicação da MP, em 17, 18 e 20 de junho.
Os pagamentos começam no dia 6 de março para aqueles que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os trabalhadores sem conta cadastrada receberão os valores nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento.
Mudanças no saque-aniversário
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
A nova MP não altera essa regra. Ou seja, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo do FGTS em caso de demissão. A liberação dos R$ 12 bilhões será válida apenas para aqueles que já haviam aderido ao saque-aniversário e foram desligados antes da publicação da MP.
O ministro Luiz Marinho destacou que muitos trabalhadores não estavam cientes dessa restrição e criticou a falta de proteção ao trabalhador no modelo atual. Segundo ele, o FGTS deveria funcionar como uma reserva para momentos de desemprego, mas a adesão ao saque-aniversário impediu que muitos acessassem seus próprios recursos quando mais precisavam.
Desde a criação do saque-aniversário, R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS. Desses, cerca de 66% foram utilizados como garantia em operações de crédito, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Quem pode sacar?
- Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP e foram demitidos, ficando com saldo retido.
- Quem já conseguiu um novo emprego ainda poderá sacar os valores referentes ao vínculo anterior.
Quem não poderá sacar?
- Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da MP continuarão com o saldo retido em caso de demissão.
- Quem não optou pelo saque-aniversário não é afetado pela medida e mantém o direito ao saque integral do FGTS ao ser demitido.
Como sacar os valores?
Os depósitos serão feitos automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tiver conta cadastrada deverá procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais.
A Caixa, como agente operador do FGTS, divulgará mais detalhes sobre o pagamento após a publicação da Medida Provisória.