O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dará início ao processo de planejamento orçamentário para o exercício de 2011, foi entregue no último dia 30 à Assembleia Legislativa pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), cumprindo o prazo legal definido pela Constituição Estadual. A LDO, que dita as regras de elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, tem um anexo com a definição das metas e das ações prioritárias da administração pública estadual, onde cada órgão relaciona as prioridades para o orçamento de 2011, com base no planejamento de médio prazo já elaborado e em vigor, o Plano Plurianual PPA, dando seqüência ao planejamento do Governo. Dentre as prioridades definidas na LDO está o programa Pró Desenvolvimento, que dará continuidade às ações que serão iniciadas já neste exercício de 2010, através de operação de crédito que está sendo pleiteada junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que contempla as ações nas áreas de logística de transporte, segurança pública, inclusão digital e obras de infraestrutura em vários municípios piauienses. A ampliação da infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento; o estímulo a geração de trabalho e renda, a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, além da democratização da gestão pública, estão especificados em metas para cada área de atuação do Estado. As projeções para 2011 apontam ainda um crescimento real do PIB da ordem de 4,40%. De acordo com o planejamento feito pela Seplan, para esse desempenho deverão contribuir os efeitos na superação da crise econômica e financeira. A expectativa do Governo é que haja uma retomada do crescimento do consumo, provocado pela reposição da massa salarial, do crédito pessoal e do investimento privado. (S.B.)