O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) aprovou o primeiro e segundo est?gios do processo de revis?o tarif?ria peri?dica em companhias el?tricas dos estados do Maranh?o, Pernambuco, Rond?nia e Goi?s.
O Tribunal determinou ? Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (Aneel) que reveja, em at? 120 dias, os procedimentos adotados nas revis?es tarif?rias do 1? ciclo das 64 distribuidoras de energia el?trica do Pa?s, inclusive da Companhia Energ?tica do Maranh?o, Companhia de Energia El?trica de Pernambuco, Centrais El?tricas de Rond?nia e Centrais El?tricas de Goi?s, que tiveram o primeiro e segundo est?gios aprovados.
A Aneel estabeleceu o reposicionamento tarif?rio peri?dico da Cemar por meio da Resolu??o Homologat?ria n? 196 que resultou em aumento de 15,95% a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia el?trica ent?o vigentes.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator dos processos.