Comemorado pelo governo como uma medida que vai ajudar a baixar os custos das distribuidoras com a compra de energia no mercado à vista ? e contribuir para uma alta menos acentuada nas contas de luz em 2015 ?, o leilão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (30) vai, por outro lado, provocar alta na conta de parte dos consumidores já em 2014.
Isso acontece porque a energia contratada no leilão vai entrar automaticamente no reajuste de 2014 das distribuidoras que adquiriram essa energia ? desde que elas ainda não tenham passado por esse processo este ano ainda, como Eletropaulo e Copel (veja a lista das distribuidoras ao final desta reportagem). Apesar de ser mais baixo que o do mercado à vista, o preço pago no leilão é mais alto que o de leilões anteriores de energia. Esse valor é um dos itens que a Aneel leva em conta ao decidir os reajustes anuais nas contas de luz.
?Nos processos que já deliberamos este ano, nós colocamos na tarifa o valor do mix de compra, da ordem de R$ 150, R$ 160 [o megawatt-hora, valor estabelecido em leilões anteriores], dependendo de cada distribuidora [...] Nas que vão passar daqui para frente, vamos colocar o valor do leilão de hoje?, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, ao comentar o resultado do leilão.
O impacto na conta de luz varia para cada distribuidora e vai depender da quantidade de energia comprada por ela no leilão desta quarta, e também do que essa energia representa no total de contratos detidos por ela.
O leilão
O leilão desta quarta terminou com a contratação de 2.046 megawatts médios, o equivalente a 85,25% da necessidade das distribuidoras para o período até o final do ano, estimado nesta quarta-feira em 2.400 megawatts médios (no início do ano, as autoridades do governo estimavam essa necessidade em 3.200 megawatts médios). Por essa energia contratada hoje, as distribuidoras vão pagar, em média, R$ 268 o megawatt-hora.
Esse valor é bem mais baixo que os R$ 822,83 que parte das distribuidoras vinham pagando no mercado à vista pelo megawatt hora. Toda energia chamada "descontratada", ou seja, fora de contratos, usada pelas distribuidoras para atender a seus consumidores, é comprada no mercado à vista.
O diretor da agência reguladora explicou que o valor de R$ 268 entrará no cálculo das revisões tarifárias de distribuidoras ainda previstas para 2014, o que poderá fazer com que a alta para o consumidor seja ?um pouco maior este ano?, na comparação com os últimos reajustes aprovados pela Aneel.
?Vamos substituir o Pmix (média da compra de energia dos últimos meses) da distribuidora, do volume que foi contratado, por R$ 268. Este item, este componente específico vai impactar a tarifa neste ano?, acrescentou.
O edital do leilão previa teto de R$ 271 para a energia no leilão, ou seja, o preço máximo que as geradoras poderiam cobrar para vender às distribuidoras. Esse valor é um dos mais altos já aprovados pelo governo, que fez isso para atrair as usinas ? do contrário, elas poderiam preferir continuar a vender suas ?sobras? de energia no mercado à vista, a até R$ 822 o MWh. O governo também fixou contratos mais longos, de 5 anos, para atraí-las.
No leilão anterior, realizado em 17 de dezembro de 2013, em que foi contratada energia para fornecimento um ano depois, as distribuidoras pagaram entre R$ 149,99 e R$ 191,41 o megawatt-hora (MWh). Já o leilão A-5 (entrega da energia após 5 anos) feito em 13 de dezembro do ano passado, registrou preço médio de R$ 109,93 o MWh.
Empréstimos
Os gastos extras com as compras no mercado à vista passaram, em abril, a ser financiados por empréstimos bancários, conforme definido no plano de socorro às distribuidoras anunciado pelo governo em meados de março. Esses empréstimos, que devem superar os R$ 11,2 bilhões ao longo de 2014, serão repassados às contas de luz só a partir de 2015. Eles devem servir para pagar a energia que não foi contratada no leilão, e que continuará tendo que ser paga ao valor do mercado à vista, mais caro.
Com o leilão, a necessidade de contratação no mercado à vista, que é mais caro, cai. Rufino destacou, assim, que ao longo dos próximos anos o efeito do resultado do leilão desta quarta será positivo.
?Se você olhar a janela de 3 anos, é claro que o impacto na tarifa é muito menor com a contratação?, disse Rufino, que comemorou o resultado do leilão, que possibilitou a contratação de 85,25% da necessidade das distribuidoras para o período até o final do ano a preços bem abaixo dos cobrados no mercado à vista.
Segundo a Aneel, o resultado do leilão garante para 2015 um reajuste da conta de luz menor do que a alta que seria repassada caso as distribuidoras continuassem tendo que contratar o atual nível de energia no mercado à vista.
Lista das distribuidoras que participaram do leilão desta quarta e ainda vão passar por reajuste em 2014:
Bandeirante
Caiuá
Ceal
CEB D
CEEE D
Celesc D
Celg D
Celpa
Celtins
Cemar
Cepisa
Ceron
CNEE
Copel D
CPFL Piratininga
EEB
Elektro
Eletroacre
Eletropaulo
Energisa MG
Energisa PB
Escelsa
Light
Paranapanema D
RGE