- Programa Desenrola Adimplentes começa a ser implementado após ajustes no modelo de financiamento.
- Trabalhadores informais podem renegociar dívidas até R$ 15 mil com juros de até 1,99% ao mês.
- Governo alterou regras para permitir que mais instituições financeiras participem do programa.
- Febraban revisou avaliação e considera que o programa agora é mais viável para as instituições.
- Novas regras visam ampliar a adesão e garantir eficiência no uso dos recursos públicos.
Lançado há mais de um mês como uma das apostas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de renegociação de dívidas para trabalhadores informais começa a ser implementado nesta segunda-feira (10), após mudanças promovidas pelo governo.
A pedido da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o governo alterou as regras para a participação das instituições financeiras no Desenrola Adimplentes. A expectativa é ampliar a adesão ao programa, inclusive entre bancos privados, que inicialmente demonstraram resistência à iniciativa.
O que é o Desenrola Adimplentes?
O programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contraídas em operações de crédito pessoal por trabalhadores informais, definidos como pessoas sem vínculo formal de emprego. Os contratos poderão ser renegociados com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, a taxa média dessas operações é de aproximadamente 7% ao mês.
Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas e estar com os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias.
Segundo o governo, a iniciativa busca atender trabalhadores informais que ainda não tinham acesso a linhas de crédito com taxas reduzidas. Trabalhadores com carteira assinada, idosos e servidores públicos já possuem acesso a modalidades de crédito consignado, enquanto pessoas inadimplentes há mais de 90 dias foram contempladas pelo Desenrola 2.0.
Por que o programa atrasou?
O início do programa foi adiado, segundo interlocutores, devido a dificuldades na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), em meio ao lançamento de diferentes programas de crédito pelo governo antes do início do período de defeso eleitoral, em 4 de julho.
Também houve preocupação da Caixa e do Banco do Brasil com as regras inicialmente estabelecidas para a participação das instituições financeiras. As normas foram alteradas por uma medida provisória (MP) publicada no último sábado.
Governo muda regras de financiamento
Com a alteração, qualquer instituição participante poderá combinar recursos próprios com o funding de até R$ 3 bilhões disponibilizado pela União para financiar as renegociações. Na regra anterior, o uso de capital próprio estava restrito à Caixa e ao Banco do Brasil. Os dois bancos públicos poderiam ter de utilizar recursos próprios em operações realizadas por outras instituições financeiras.
A necessidade de mudança foi identificada após a publicação da MP que criou o Desenrola Adimplentes, em 29 de junho. No Banco do Brasil, que possui capital aberto, havia preocupação de que o modelo anterior pudesse gerar questionamentos relacionados à governança.
Com as novas regras, Caixa e Banco do Brasil atuarão como repassadores dos recursos da União para os demais bancos e também poderão realizar operações com recursos próprios. Segundo a justificativa da MP, a mudança busca criar incentivos para a participação das instituições e preservar a eficiência na utilização dos recursos públicos destinados ao programa.
Bancos públicos devem iniciar operações
Com as novas regras, os bancos públicos devem começar a operar a linha de crédito. O Banco do Brasil informou que mantém diálogo com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização do programa. A Caixa não se manifestou.
O governo também passou a demonstrar maior expectativa em relação à participação de bancos privados, que inicialmente rejeitaram a modalidade devido ao público-alvo e à avaliação de que havia pouco interesse comercial em renegociar dívidas de clientes que ainda estavam em dia com os pagamentos.
Febraban muda avaliação sobre programa
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também alterou sua avaliação sobre o Desenrola Adimplentes. Após o lançamento, a entidade afirmou que a adesão ao programa poderia ser mais limitada do que na modalidade destinada a pessoas inadimplentes.
Agora, a Febraban avalia que o desenho final do programa evoluiu e aumentou a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras. A entidade afirmou que a regulamentação passou a detalhar melhor os critérios de elegibilidade, custos, mecanismos de garantia e condições operacionais.
A adesão ao programa, no entanto, continua sendo uma decisão individual de cada instituição financeira.