O deputado federal Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, apresentou nesta quinta-feira, 1º de junho, um projeto de lei que tem como objetivo instituir uma taxa máxima semanal para todos os aplicativos de transporte de passageiros. A proposta busca valorizar o trabalho dos motoristas de aplicativos e combater as taxas consideradas abusivas pelas empresas do setor.
De acordo com o projeto, fica estabelecida uma taxa máxima semanal de 15% do total dos ganhos da corrida para as empresas que prestam serviços do tipo. Além disso, as plataformas serão obrigadas a disponibilizar, ao término de cada semana, os valores pagos pelos passageiros e repassados aos motoristas, incluindo a porcentagem descontada para a empresa.
O texto do projeto de lei também proíbe que os motoristas arquem com as reduções das tarifas decorrentes de descontos promocionais oferecidos pelos aplicativos. Nesses casos, as receitas da plataforma deverão cobrir integralmente a diferença, sendo vedado qualquer repasse ou desconto do valor devido ao motorista.
A justificativa apresentada pelo deputado Marcos Tavares ressalta a necessidade de valorizar o trabalho árduo dos motoristas de aplicativo, que têm manifestado constantemente suas queixas em relação às altas taxas cobradas pelas empresas de transporte privado de passageiros. Relatos apontam que as empresas chegam a cobrar até 60% do valor total da viagem, deixando um valor mínimo para os motoristas que não é suficiente para cobrir seus gastos mensais.
Dentre os diversos custos enfrentados pelos motoristas de aplicativos, o principal é o combustível, seguido pelos gastos com pneus, troca de óleo mensal e manutenção mecânica. Além disso, eles também precisam arcar com seus custos pessoais e garantir um mínimo existencial.
O projeto de lei proposto pelo deputado busca garantir os direitos dos motoristas de aplicativos, considerando não apenas os gastos envolvidos, mas também o tempo despendido, já que a maioria trabalha mais de 12 horas por dia e grande parte dos ganhos fica com as empresas.
Agora, o projeto seguirá para análise e discussão nas comissões competentes, e sua aprovação dependerá do debate e votação no Congresso Nacional.