A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um passo na apuração dos fatos envolvendo as companhias abertas do grupo EBX. A autarquia abriu quinta-feira (18) processos administrativos para analisar as informações trimestrais de OGX (petróleo), MMX (mineração), OSX (construção e apoio naval), LLX (logística) e CCX (carvão). A empresa de energia MPX foi a única a ficar fora.
A abertura das investigações foi requerida pela Superintendência de Empresas (SEP) da CVM, área responsável por acompanhar as divulgações das companhias. A atuação da superintendência pode ser preventiva ou a partir de demandas de investidores e/ou empresas. A ação é orientada pelo plano de supervisão baseada em risco da CVM, que indica pontos considerados prioritários pela xerife do mercado.
O Plano Bienal 2013-2014 elegeu nesse rol a supervisão das demonstrações financeiras (DF) e informações trimestrais (ITR) de companhias abertas selecionados de acordo com uma tabela de identificação de risco ou que apresentem relatórios de auditoria com opinião modificada.
No caso das empresas X, a análise está relacionada à crise de credibilidade que derrubou suas ações na Bolsa de Valores. O que deve ser feito é uma avaliação contábil dos balanços das companhias no primeiro trimestre do ano. Com isso, será averiguado se houve discrepâncias entre o valor de mercado à época e o valor contábil dos ativos registrado no ITR. A ideia é checar se o turbilhão que atingiu as companhias já se refletia no valor de seus ativos e se houve descasamento entre o que foi informado aos investidores e a realidade.
A MPX provavelmente foi excluída da apuração por ser, ao que tudo indica, a empresa em melhor situação financeira e menos afetada pela crise do grupo. Nada impede que isso ocorra mais para frente.
As áreas técnicas da CVM, como a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) são responsáveis por monitorar diariamente as informações prestadas por empresas e também a movimentação de seus papéis na Bolsa.
Análise preliminar
Os processos abertos agora para as cinco empresas do grupo EBX são de análise preliminar. Nessa fase, o regulador apura indícios de potenciais irregularidades. Caso as análises tragam elementos de materialidade e prova de autoria de uma conduta contrária à Lei das Sociedades Anônimas podem gerar uma acusação e a abertura de um processo sancionador, passível de julgamento e punição aos acusados. Caso conclua que é preciso investigar mais a fundo, a CVM abrirá primeiro um inquérito. Por outro lado, se não houver evidências suficientes, o processo será arquivado.
A elaboração e a divulgação, pelas companhias, de informações econômico-financeiras em desacordo com a regulamentação e os estatutos sociais é considerada um dos eventos de risco priorizados pela CVM no Plano Bienal 2013-2014. O foco é verificar se os dados estão de acordo com as normas contábeis da CVM e os padrões internacionais de contabilidade. Verificados desvios, a CVM pode determinar que a companhia refaça e republique os balanços, o que não exclui sanções.
Diante da polêmica em torno do caso X, a CVM enviou ao mercado no dia 3 de julho um comunicado esclarecendo que "dentro de sua esfera de competência, a CVM confirma que, conforme pode ser verificado em seu site, vem, na sua rotina de supervisão, apurando fatos envolvendo a OGX Petróleo e Gás Participações S/A e outras companhias do mesmo grupo, incluindo aqueles recentemente divulgados na mídia".
Um levantamento feito pela reportagem na véspera, com base em dados públicos da CVM, mostrou que já havia pelo menos 17 processos em curso para a análise de potenciais irregularidades em negócios, informações financeiras e relevantes de cinco companhias do conglomerado. De lá para cá, esse número chegou a 22, elevado por ações da própria CVM e denúncias de investidores que serão apuradas. Até agora apenas um caso, relativo à LLX, se tornou um processo administrativo sancionador e pode levar a julgamento o próprio Eike Batista e outros executivos.