O conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira medida em que aprova a criação de uma linha de crédito para compra de material de construção (Fimac).
A linha, de até R$ 20 mil por pessoa, terá R$ 300 milhões para concessão do crédito em 2012, segundo o diário. O tomador precisa ter conta no FGTS, vínculo empregatício ativo e não há limite de renda para o pedido do financiamento.
O prazo de amortização é de 120 meses e o custo efetivo máximo para o mutuário final (juros, comissões e outros encargos financeiros) é de 12% ao ano.
A medida foi aprovada pelo conselho curador do fundo na terça-feira. Na ocasião, a Agência Brasil informou que dados do governo mostram que cerca de 33 milhões de trabalhadores que contribuem mensalmente para o FGTS estão aptos a acessarem o financiamento.
Entenda como funciona:
- Linha de crédito destinada a reformas residenciais
- Pode ser contratada por trabalhadores que tenham conta no FGTS e estejam empregados
- O financiamento será de até R$ 20 mil (e só para imóveis com valor de até R$ 500 mil)
- A taxa de juros será de 12% ao ano (metade das praticadas atualmente, segundo a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção)
- O prazo máximo para quitar o empréstimo será de 120 meses
- Os recursos virão do dinheiro em poder do governo do FGTS (contudo, o trabalhador não poderá utilizar seu saldo no fundo para quitar o empréstimo)
- O crédito pode ser contratado nos bancos que optarem por oferecer a linha (ainda não definido)
- Não há limite de renda para o pedido do financiamento