O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (11), nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), passando de 1,91% para 1,84% ao mês. A nova taxa foi aprovada por 14 votos a 1 e passará a valer assim que o Ministério da Previdência publicar normativa com a medida. O único voto contrário foi dos representantes dos bancos.
Esta é a quarta alteração nos juros do consignado neste ano e está atrelada à queda a taxa básica de juros da economia, a Selic, que caiu 0,5 ponto percentual em setembro, para 12,75% ao ano. A nova taxa valerá para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no cartão de benefício a redução foi ainda maior: de 2,83% para 2,73%.
Em reportagem da Folhapress, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, comentou que a decisão do Conselho é "coerente com o momento do mercado".
"Entendo que o consignado concedido aos aposentados e pensionistas não representa nenhum risco às instituições financeiras e, portanto, não vejo motivo para se ter uma taxa juros tão alta. Por isso, defendo a análise técnica dos integrantes do conselho para que haja a definição de um juro coerente com o momento do mercado", afirma.
O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais. Desde setembro, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem contratar o consignado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).