A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um requerimento convocando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para dar explicações sobre o atraso no pagamento de restituições do Imposto de Renda neste ano. A audiência não tem data para acontecer. Como convidado, o ministro não é obrigado a comparecer.
O requerimento contou com o apoio de senadores da base aliada e da oposição. Na semana passada, Mantega admitiu que o pagamento está sendo realizado em um ritmo mais lento do que no ano passado devido à queda de arrecadação decorrente da crise financeira internacional. Cogitou-se que parte do pagamento poderia ser deixada para 2010, o que o governo não admitiu. Autor do requerimento, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), criticou a ação do governo.
“É um ‘calotezinho’, sim. Porque eu tenho algo a receber e o governo não me paga. (...) O governo rompe um pacto com a classe média, que fez suas compras projetando que ia receber e agora tem uma vaga promessa de quem sabe, no primeiro trimestre do ano que vem”. Para o tucano, o pagamento de forma mais lenta pode prejudicar a retomada do crescimento da economia.
“Isto vai no bolso da classe média, vai atrapalhar o consumo, o crescimento econômico e o ritmo de investimentos. É uma ilegitimidade brutal”. Virgílio chamou de “desculpa esfarrapada” o argumento do governo de que o atraso se deve à queda de arrecadação registrada neste ano.
“É a desculpa mais esfarrapada de todas. Um governo, quando é responsável, ele adequa a sua estrutura de gastos a sua receita prevista. Estamos alertando há anos que o governo planta uma bomba de efeito retardado porque não corta gastos correntes”.