A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar nesta terça-feira o projeto que libera o funcionamento dos bingos no país. O relator da proposta, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), argumenta que o fechamento de bingos, cassinos e casas de jogos de azar provocou prejuízos à sociedade e ao Estado brasileiro.
O deputado afirma que os estabelecimentos foram obrigados a fechar, o que "gerou a demissão de um número enorme de empregados". O relator cita, no parecer, estudo realizado pela Força Sindical que apontou o fechamento de 320 mil postos de trabalho depois da proibição de funcionamento dos bingos.
Oliveira afirma que, apesar da proibição, algumas casas de bingos continuam funcionamento clandestinamente sem arrecadar impostos ao país. "O jogo de bingo, como qualquer outra atividade econômica, é uma fonte de arrecadação de impostos. Calcula-se que, só com as taxas para regulamentar o setor, a arrecadação seria de aproximadamente R$ 230 milhões, valor destinado a um Fundo Social. Isso sem contar os impostos normais. De outra, parte da regulamentação desta atividade geraria inúmeros empregos", afirma o relator.
Oliveira ainda argumenta que a reabertura de cassinos vai ajudar a "fomentar" a indústria do turismo no país. "A instalação de cassinos pode ser utilizada, também, como um poderoso instrumento de desenvolvimento e crescimento das regiões pobres e carentes do Brasil. De outro lado, o jogo constitui importante fonte de arrecadação de impostos, que são revertidos em benefício da sociedade."
Na opinião do relator, a legalização dos jogos "diminuiria significativamente a corrupção, principalmente na esfera policial, fortalecendo os órgãos incumbidos da segurança da população". Rejeição Oliveira recomenda a rejeição de proposta apresentada pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outras quatro apresentadas à CCJ com a proibição da reabertura de bingos e casas de jogos de azar. Desde 2004, estão proibidos no país o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis com o argumento de que a prática traz prejuízos para os jogadores --inclusive psicológicos.
O relator sugere, em seu parecer, que os bingos sejam instalados numa distância mínima de cem metros de escolas regulares, públicas ou privadas, assim como de templos religiosos. Para "garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos Estados", Oliveira sugere que, em cidades até 500 mil habitantes, seja instalada uma casa de bingo para cada 100 mil pessoas. Nas cidades que possuem mais de 500 mil habitantes, poderia funcionar um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.