O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou que o Brasil poderá se situar na sétima ou oitava posição mundial de produção de petróleo, se as expectativas de reservas na camada pré-sal se confirmarem. Lobão esteve nesta quinta-feira durante em audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos. De acordo com dados da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), de 2007, o Brasil ocupa o 13º lugar entre os produtores.
Lobão reforçou informações já divulgadas de que as pesquisas indicam haver reservas da ordem de 16 bilhões de barris em quatro dos campos já descobertos, o dobro da atual produção nacional e quantidade suficiente por 40 anos para o país. "Isso representa 30% do pré-sal. Não se pode adiantar o que virá dos 70%", afirmou. A busca por fontes energéticas, disse Lobão, é questão estratégica e motivo de conflito mundial. Segundo ele, existem ainda reservas da ordem de 1,3 trilhão de barris de petróleo em todo o mundo que poderão se esgotar em pouco mais de 40 anos se o ritmo de exploração continuar.
O Brasil já é o sétimo maior consumidor mundial de petróleo e o 40º maior consumidor de gás natural, de acordo com o ministro. Dos dez primeiros consumidores, apenas a Arábia Saudita, a Rússia e o Canadá são autosuficientes. A expectativa, afirmou, é de que a demanda passe dos atuais 82 milhões de barris/dia para 300 milhões de barris diários, dentro de alguns anos. Projetos O governo apresentou na semana passada os quatro projetos enviados ao Congresso para tratar do novo marco regulatório do pré-sal. O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído.
De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo". Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.
O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período". O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente. O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.