O Banco Central espera finalizar até setembro as regras para as tarifas bancárias de cartões de crédito. A informação foi dada nesta quarta-feira (14) pelo presidente da instituição, Henrique Meirelles. -A regulamentação de tarifas bancárias já existe e está em andamento e sendo aplicada com sucesso.
Foi deixada para uma segunda etapa a regulamentação das tarifas bancárias referentes a serviços de cartões de crédito. A nossa expectativa é de enviarmos até o final do mês de setembro ao Conselho Monetário Nacional uma proposta de regulamentação de tarifas bancárias de cartões de crédito. A mudança na regulamentação, anunciada em abril sem prazo para ser feita, será por meio de alteração da resolução 3518/2007 do CMN que rege as tarifas bancárias.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, 77% das reclamações contra o setor de cartões de crédito referem-se à cobrança indevida de taxas. Envio de cartões sem o pedido do cliente também são queixas comuns dos consumidores brasileiros. Hoje, no Brasil, existem mais de 500 milhões de cartões eletrônicos (de crédito, débito e cartões de lojas). Estima-se que 130 milhões sejam cartões de crédito, que estão nas mãos dos consumidores dos mais diversos níveis de renda. Nas classes D e E, um terço dos brasileiros já tem cartão de crédito.