Fintechs e demais instituições financeiras que não possuem autorização para operar como banco estão proibidas de utilizar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, domínios de internet ou em qualquer forma de apresentação ao público. A determinação foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (27) e divulgada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28).
Segundo o BC, a medida atinge especialmente empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas sem licença específica para atuar como banco. A autoridade monetária destacou que o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretar de forma equivocada os serviços prestados.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, afirmou o órgão em nota.
A regra, prevista na Resolução Conjunta 17/2025, vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio digital e todas as formas de comunicação ao público. Fintechs que pertençam a grupos em que haja ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.
PRAZO PARA ADEQUAÇÕES
As instituições terão 120 dias para apresentar um plano de adequação ao BC, com cronograma de implementação. O prazo máximo para concluir todas as adaptações é de um ano. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a medida busca aumentar a clareza para os consumidores. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, declarou.
IMPACTO
A estimativa do BC é que entre 15 e 20 instituições sejam afetadas pela mudança. Entre elas está o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A empresa informou que analisa a nova regulação e que seus serviços continuam operando normalmente.
A definição das novas regras ocorreu após consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, em meio a um esforço do Banco Central para padronizar nomenclaturas e reforçar a fiscalização diante da expansão de novos modelos de negócio no sistema financeiro brasileiro.