Auxílio negado pode ser contestado até 12 de abril; saiba como - Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021

No entanto, só podem fazer a contestação o grupo que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e não consta na lista dos pagamentos deste ano que começa em 6 de abril. - Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021

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Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021

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As novas regras do auxílio emergencial não permitem a inscrição de novos beneficiários. A ajuda federal vai ser paga a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa e a renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas. 

Veja as principais regras abaixo: 

A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)

  • A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)

  • Só será permitida o pagamento de uma cota por família

  • Ter mais de 18 anos

  • Não ter emprego formal

  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano

  • Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019

  • Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares

  • Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

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