A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta terça-feira (3) que estuda suspender a comercialização de planos de saúde de 40 operadoras. O motivo é o descumprimento dos prazos de atendimento médico ao consumidor fixado pela agência reguladora. Ao todo, 105 empresas tiveram reclamações pelo segundo trimestre consecutivo. Os nomes das empresas suspensas serão divulgados na segunda metade do mês.
Os casos denunciados pelos usuários à ANS são de desrespeito à Resolução Normativa nº 259. A medida estabelece o tempo máximo permitido entre o pedido de um procedimento, como consultas, exames e cirurgias, e seu atendimento. Os prazos variam de acordo com o tipo de solicitação.
Das cerca de 1 mil operadoras de plano de saúde, 162 tiveram reclamações de usuários sobre o descumprimento dos prazos no segundo trimestre de 2012. Os atrasos foram registrados entre os dias 19/03 e 18/06. No primeiro trimestre, a porcentagem foi de 19%.
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80.000,00 ou de R$ 100.000,00, para situações de urgência e emergência. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas, de acordo com a ANS.