Um dia após o início da oferta pública de ações da Petrobras, especialistas consultados pelo G1 ainda têm opiniões distintas sobre a situação dos acionistas minoritários após a capitalização da estatal. Enquanto há quem acredite que os investidores têm sido "maltratados" durante o processo que resultará na injeção de cerca de R$ 120 bilhões na companhia, advogados que atuam no setor consideram que tais acionistas não serão prejudicados.
A capitalização (ou aumento de capital) é um processo comum entre as companhias de capital aberto que por algum motivo precisam de mais dinheiro. A Petrobras emitiu novas ações no mercado para arrecadar dinheiro e financiar seu plano de investimentos de US$ 224 bilhões até 2014 - sem aumentar seu endividamento, que já é alto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo investiu US$ 43 bilhões na companhia, o que fez a participação do governo na estatal subir de 40% para 48%. Antes da operação, as participações somadas da União (32,1%) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) (7,7%) totalizavam 39,8%.
Com a fatia maior do governo na estatal, fica menor o percentual dos acionistas minoritários. O principal receio é que a fatia de dividendos destinada a esse grupo seja "encolhida".
Para o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) advogado Luiz Leonardo Cantidiano, a diluição já era esperada, mas não torna a operação menos atrativa. "Eu acho que em todo aumento do capital, se o minoritário não acompanha ele é diluído. Não havia uma precisão (de quanto seria a diluição), tudo dependia da reação do mercado", afirmou.
Na avaliação de Cantidiano, que prestou consultoria ao governo durante o processo de capitalização, tudo ocorreu dentro das regras exigidas pela lei. "A diluição não pode ser olhada isoladamente, porque você passa a participar de uma empresa muito maior. Se eu tinha 10% de uma empresa que vale mil e passo a 5% de uma empresa que vale 3 mil, eu tenho mais do que tinha antes", exemplifica.
O advogado João Felipe Figueira de Mello, do escritório Leoni Siqueira Advogados, concorda. "O rateio já era esperado. Eu acho que já estavam regras bem definidas", disse. Mello também não vê irregularidades em um dos pontos mais polêmicos da capitalização, que foi a definição do preço do barril para a cessão onerosa.
Coube ao Presidente da República definir o valor do barril, sendo que o governo é um dos principais atores no processo de capitalização, o que para muitos analistas configura um conflito de interesse.
"A estatal pegou os laudos de especialistas para avaliar o valor da reserva e preferiu fazer uma média ponderada dos dois (de preço do barril). Crítica sempre há nesse caso com relação a isso, um terceiro laudo também. Um terceiro laudo também poderia ser contestado", diz o advogado.
Já na opinião de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, os acionistas minoritários foram "maltratados" durante todo o processo de capitalização.
"A gente está vendo que o governo transformou a Petrobras em um projeto político dele. O minoritário vai continuar sendo maltratado. O governo não está preocupado com a rentabilidade da ação. Tanto é verdade que as ações só fizeram cair", disse.
Pires diz que a participação dos acionistas minoritários de última hora na adesão à oferta foi uma surpresa. "Apesar disso tudo o minoritário surpreendeu no fim do processo. Pode ter sido o raciocínio de que já perdi dinheiro o ano inteiro, vou comprar ação para ver se ela sobe nos próximos meses", afirmou.
Apesar das críticas, ele considera que a operação ainda foi um bom negócio para quem aderiu à oferta. "Foi bom, claro que foi bom. Até porque como ele (o investidor) perdeu muito dinheiro esse ano pode dar uma recuperada. Eu acho que a ingerência do governo pode mudar a característica da ação, que hoje é comprada para o longo prazo, para usar na faculdade dos filhos, por exemplo. Com o aumento do risco, muita gente pode passar a especular com esses papéis".