O governo brasileiro confirmou que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) passará a valer a partir de 1º de maio de 2026. A medida entra em vigor após a conclusão dos procedimentos internos e a troca formal de comunicações entre os dois blocos.
Em comunicado conjunto, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura informaram que o Brasil notificou a Comissão Europeia, em 18 de março, sobre a finalização do processo de ratificação.
A resposta da União Europeia foi encaminhada em 24 de março, atendendo às condições previstas para o início da vigência provisória do acordo.
Embora o Congresso Nacional já tenha promulgado o texto na semana passada, ainda restam etapas formais. Segundo o governo, o decreto de promulgação — que oficializa a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro — está em fase final de tramitação e representa o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Após mais de 20 anos de negociações, o entendimento é visto como um dos principais avanços em integração econômica para o Brasil. A expectativa é ampliar o acesso de produtos e empresas nacionais a um dos maiores mercados do mundo.
Na nota, o governo destacou o compromisso com a implementação do acordo e afirmou que seguirá atuando em conjunto com os demais países do Mercosul e com a União Europeia para transformar os benefícios previstos em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Impactos
Com a entrada em vigor, ainda que em caráter provisório, o acordo estabelece medidas como a redução gradual de tarifas, a retirada de barreiras comerciais e o aumento da previsibilidade regulatória.
A expectativa é de que a iniciativa impulsione as exportações brasileiras, atraia novos investimentos e fortaleça a inserção do país nas cadeias globais de valor. Além disso, deve ampliar a presença de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
Na véspera (23), a União Europeia já havia sinalizado o início da aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Apesar do avanço, o tratado ainda enfrenta resistência dentro do bloco europeu.
Países como França, com o apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, demonstram preocupação com possíveis impactos negativos no setor agrícola, sobretudo diante da concorrência com produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a criticar a aceleração do processo, enquanto agricultores e grupos ambientalistas também manifestam oposição.
Em contrapartida, nações como Alemanha e Espanha veem o acordo de forma positiva, destacando oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode adiar sua implementação definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as normas do bloco.