Disputa judicial entre Petrobras e ANP por 50 bi chega à Corte Internacional

Uma briga bilionária que opõe a Petrobras à Agência Nacional do Petróleo será arbitrada agora pela Corte Internacional. Desde 2010 a estatal tenta junto à ANP ? sem sucesso ? a separação em duas partes do campo de Lula, na Bacia de Santos.

O pedido é visto pela agência comandada por Magda Chambriard como uma estratégia para pagar menos tributos. No caso de vitória da tese que ajuda o caixa da Petrobras, a diferença de repasses de participações especiais chega a 50 bilhões de reais.

Não é a primeira vez que a ANP pega no pé da estatal dirigida por Graça Foster. No ano passado, a ANP aplicou multa de 173 milhões de reais à Petrobras por usar um procedimento contábil incorreto.