Todas as gestões públicas do Brasil, pela Lei da Transparência, são obrigadas a fazer as publicações de todos os seus atos oficiais, entre elas licitacōes, decretos, nomeações, destituição de cargos, entre outros. Para que essas publicações sejam feitas, diários oficiais públicos são utilizados diariamente para que os atos se tornem transparentes ao público em geral.
No Piauí, instituições como Governo do Estado e Prefeitura de Teresina têm seus diários oficiais públicos próprios. Já as prefeituras municipais de menor porte e Câmaras de Vereadores do interior do Estado do Piauí, por não terem estrutura gráfica para manter seu próprio diário, foram respaldadas pelo Tribunal de Contas do Estado, para utilizarem serviço de empresas privadas que se propusessem a ser diários oficiais.
Nessa esteira, Diário Oficial dos Municípios LTDA, ligada ao Grupo O Dia, lançou há décadas o seu Diário Oficial e desde então todas as Prefeituras e Câmaras Municipais, se tornaram reféns de preços impostos pelo periódico “oficial” que fatura alto por mês prestando de forma exclusiva esse serviço no Estado do Piauí.
Há décadas tendo apenas uma opção para publicação dos seus atos, os Prefeitos que não fecham com o Diário Oficial dos Municípios do O Dia, ficam reféns, a ponto de sofrerem ameaças.
Recentemente, o ex-presidente da Associação de Prefeitos Municipais do Piauí (APPM), Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí, noticiou que a associação passava por dificuldades de implementar projetos e poderia através da criação do seu próprio diário oficial, ter receita extra e garantir aos prefeitos valores menores para esse serviço.
Com o monopólio ameaçado, os diretores do Diário Oficial dos Municípios LTDA, ligado ao Grupo O Dia, resolveu então iniciar uma campanha difamatória contra o prefeito Gil Carlos, com o simples objetivo de fazê-lo desistir do intento de ter o seu diário oficial das prefeituras, ligada diretamente à Associação que representa os prefeitos.
Sabe-se que a abordagem aos prefeitos é de critério inexistente, onde prefeituras com o mesmo patamar de Fundo de Participação mensal têm preços diferentes de cobrança fixa, mensal, para ter direito a publicar no referido único diário a serviço das prefeituras no Piauí.
Luzinaldo Soares decide montar Diário Oficial das Prefeituras
Diretor do Diário Público Oficial do Estado por 6 anos, o advogado Luzinaldo Soares, com larga experiência no segmento de publicações oficiais, decidiu há 1 ano criar uma empresa privada para dar opção para os prefeitos terem essa prestação de serviço e uma livre concorrência entre duas empresas.
O mesmo esteve em várias gráficas para as mesmas ficarem responsáveis pela impressão do periódico diário, porém apenas o Jornal Meio Norte, teria a capacidade técnica e estrutural para fazer impressão diária e distribuição do mesmo. Assim, após várias conversas, o Jornal Meio Norte aceitou prestar o serviço de impressão e distribuição do periódico.
Não afeito à concorrência e talvez acostumado com o tempo em que existiam monopólios a determinados serviços, típicos dos coronéis, há 4 dias iniciou-se mais uma vez uma campanha difamatória do Jornal O Dia, agora contra Luzinaldo, com a intenção única de tentar demovê-lo da ideia de concorrer com O Diário Oficial do Grupo O Dia.
“Eu já sabia que isso iria acontecer. Quando iniciei minha negociação em busca de fornecedores para lançamento de opção mais barata e que estimulasse a livre concorrência, eu sabia que eles, por estarem sozinhos nesse segmento, ao invés de concorrerem como homens de mercado e que vão em busca do cliente de igual para igual, eles iriam baixar o nível em busca de denegrir minha imagem. Só que eles fiquem tranquilos que meu contrato está assinado com a Gráfica do Jornal Meio Norte e eles reafirmam seu compromisso de fazer a parte técnica do diário impresso e a parte tecnológica do diário on line e nenhuma intimidação irá me fazer desistir de continuar com o projeto. Sugiro a eles que sejam éticos e abram uma concorrência leal para quem tem o melhor preço e o melhor serviço e não jogarem baixo, como se o mundo ainda aceitasse esse tipo de prática de benefícios exclusivos a pessoas ou empresas”, reafirmou Luzinaldo.
Dentre as aberrações publicadas no Jornal O Dia esta semana, contam que uma “máfia” de diários oficiais falsos do Maranhão estaria vindo se instalar no Piauí.
“Vale ressaltar que antes de lançarmos nosso projeto, visitamos vários órgãos de controle. Estivemos com o presidente do TCE, com a conselheira Lilian Martins, dentre outros e a informação foi a mesma. O TCE exige apenas que sejam cumpridas as regras de se empreender um diário oficial, porém órgão de controle nenhum vai dar exclusividade a qualquer empresa privada, pois isso fere a lei de livre concorrência por serviços prestados a entes públicos”, explicou Luzinaldo, completando que não lembra a última vez que visitou o Maranhão, para integrar máfia vinda daquele estado. “Nem na ponte estou passando para ir ao menos a Timon”.
Quanto a matéria vazia e levantando suposições de que quando Luzinaldo era diretor do Diário do Estado, rumores corriam de falhas no processo de publicação, Luzinaldo é categórico.
“Se existisse algo de errado teria processos judiciais contra mim no judiciário. Ou seja, está claro que as matérias vazias têm apenas um objetivo: me fazerem desistir para eles continuarem tendo 222 municípios e 222 câmaras municipais pagando a eles mensalmente um valor imposto, sem chance de negociação por parte dos gestores. Quanto às infâmias contra mim, meus advogados já estão acionando eles judicialmente e uma notícia-crime já foi protocolada. Não posso aceitar ver meus filhos vendo seu pai nas páginas de jornal injustamente, sem reação nenhuma da minha parte. Tenho família e é um absurdo que os poderosos ainda queiram voltar ao tempo das ameaças psicológicas e físicas, como se vivessem na época dos coronéis.”
Prefeitos cansados das ameaças e preços abusivos
O prefeito de uma cidade do interior, que não revelaremos o nome para evitar que fique exposto a represálias, perseguição e chantagem, mandou áudio para a redação do jornal e reafirmou que desde a outra campanha difamatória já torcia pela livre concorrência . “Vocês precisam fazer uma matéria, contestando, retrucando, essa matéria do jornal O Dia e vocês precisam fazer a conexão direta do interesse que o jornal O Dia tem com relação a essa receita extraordinária que eles têm com os municípios. Fazem de tudo para que não haja competitividade e que eles ficam se locupletando do recurso público de forma descarada. Na época, o Gil Carlos perdeu porque não tinha um órgão de imprensa que pudesse bater, aí os interesses maiores prevaleceram. Da vez passada, eu queria muito que a gente tivesse uma outra oportunidade, que os prefeitos tenham essa oportunidade de sentir e decidir qual o preço mais vantajoso para ele.” afirmou o gestor municipal.
A previsão é que o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses comece a circular em janeiro e a busca de Prefeituras para serem clientes e terem o Diário das Prefeituras, como seu diário oficial já começou.
De acordo com Luzinaldo, esse projeto nasceu de um pedido de vários prefeitos que, cansados das ameaças e preços abusivos e impostos, sugeriam que ele, pela larga experiência que tinha no segmento de diários oficiais, montasse um para concorrer com o diário existente, já que sofriam com custos mensais que chegam a 7, 8 mil reais para ter direito a publicações mensais.
“Em um país em que a livre concorrência de mercado existe, é inadmissível que um empresário ainda ache que pode ter monopólio a algum serviço e ainda fique, muitas vezes, utilizando, nos bastidores, nomes de pessoas do TCE e do Judiciário para amedrontar quem se proponha a concorrer com eles. O que esperamos é que eles tenham a hombridade de concorrer de igual para igual e sem golpe baixo, típico dos que acham que não têm capacidade de concorrer pela competência de fazer melhor e ter o preço mais competitivo”, reafirmou Luzinaldo.
De acordo com Luzinaldo ele está seguro que a gráfica do Jornal Meio Norte, a maior do Piauí, dará condições do periódico das Prefeituras, ter a melhor impressão, a melhor logística de recebimento das publicações, melhor tecnologia de postagem das publicações no diário on line e o melhor custo-benefício e preço de produto aos municípios.
“Se existe liberação para eles prestarem o serviço, vai existir para nós, desde que sigamos todos os preceitos jurídicos. O tempo de se utilizar da força para perseguir acabou e a pandemia está aí para mostrar que acima dos homens existe a justiça dos homens e acima dela a justiça de Deus”, finalizou Luzinaldo.