A estimativa de prejuízos aos cofres públicos do município de União causados pelo desvio de recursos federais destinados ao combate a Covid-19 na cidade, pode chegar a R$ 164.762,50, segundo Controladoria-Geral da União (CGU). A 'Operação ‘NaClo', em parceria com a Polícia Federal, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) para apurar o caso.
A contratação dos produtos com valores acima dos de mercado, ainda conforme a CGU, denota um irresponsável desperdício de recursos públicos, que poderiam ser usados para o benefício da população em medidas preventivas contra a Covid-19. Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) e fraude a licitação (art. 90 da lei 8.666/93) cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.
A investigação teve início após ampla divulgação na mídia local de que a Secretaria de Saúde do município de União havia adquirido 6.000 unidades de galões de 5L de hipoclorito de sódio 2% (água sanitária) ao custo total de R$ 293 mil para realizar a higienização de ruas do referido município, que tem uma população de aproximadamente 45.000 mil habitantes. No curso das investigações foram identificados indícios razoáveis de fraude ao processo licitatório 25/2020, tal qual utilização de propostas inidôneas e superfaturadas de duas empresas no intuito de direcionar o certame a uma delas, bem como justificar o preço superfaturado apresentado por esta.
A investigação aponta ainda, que a empresa vencedora do certame realizou a venda da unidade do galão de 5L de hipoclorito de sódio 2% ao custo de R$ 48,80, conquanto o preço médio do referido produto no mercado local, mesmo em período de pandemia, é de R$ 20,00, portanto há indícios razoáveis de que o contrato firmado entre a citada empresa e a Secretaria de Saúde do município de União foi superfaturado em pelo menos 144%.
A Prefeitura, por meio de nota, afirma que desconhece indícios de superfaturamento do produto. Os 30 mil litros de água sanitária foram adquiridos pelo município para a higienização de ruas da cidade de União, que tem uma população de aproximadamente 45 mil habitantes. “Informa ainda que está colaborando com todas as investigações da Polícia Federal para que os fatos possam ser esclarecidos. A Prefeitura trabalha com transparência, prezando pela disponibilização de informações à população e aos órgãos de controle, sendo que o processo licitatório foi realizado seguindo todos os trâmites burocráticos exigidos em lei”, diz trecho da nota divulgada para a imprensa.