O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a primeira denúncia contra o desembargador afastado Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que foi acusado de vender sentenças judiciais.
O desembargador foi alvo de duas operações da Polícia Federal, uma foi realizada em 2018 e outra em 2020. A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça.
O MPF explicou que o esquema de corrupção investigado é tão complexo que o caso será dividido em várias denúncias distintas e que esta primeira ação é referente a duas situações específicas.
Uma delas envolve a Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA), que teria pago mais de R$ 1,1 milhão por decisões judiciais favoráveis em processos registrados entre 2013 e 2017. Os procuradores identificaram pelo menos 43 operações que podem configurar lavagem de dinheiro.
A outra denúncia é sobre o loteamento Costa Esmeralda, que estava em fase de implantação em Palmas entre 2014 e 2015 e cujos sócios teriam oferecido propina para que o desembargador atuasse de forma favorável nos processos que envolviam o empreendimento. Um destes sócios é Geraldo Henrique Moromizato.
Ronaldo Eurípedes e um funcionário do gabinete dele, Luso Aurélio Sousa Soares, teriam recebido R$ 233,2 mil em pagamentos do grupo. No caso do desembargador, além de quantias em dinheiro, foram entregues um carro e até um imóvel rural para quitar a dívida.
Atualmente, Ronaldo Eurípedes está afastado das funções por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ. O pedido do MPF é que ele siga afastado durante o andamento processo e que, ao final, se for condenado, perca a função pública e tenha que pagar indenização mínima de R$ 3,43 milhões.
Versão dos envolvidos
Os advogados criminalistas Daniel Gerber e Eduardo Guimarães, que representam o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza (TJ-TO), afirmam que este era um movimento aguardado por parte do Ministério Público. "Sem dúvida alguma, teremos todo o devido processo para demonstrarmos a inconsistência das acusações”, afirmam os advogados.
A defesa de Luso Aurélio Sousa Soares disse que como a denúncia é recente, o acusado ainda não foi devidamente notificado do seu teor, de modo que não tem conhecimento da integralidade das acusações. A defesa informou que ainda vai analisar os pormenores da acusação e, após a notificação, apresentará a resposta na forma e prazo legais.
Outro caso
A denúncia contra Ronaldo Eurípedes foi apresentada na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Amado Cilton, também do TJ-TO, pela mesma acusação. Cilton ficou afastado das funções por quase 10 anos aguardando julgamento. Neste período, recebeu mais de R$ 6 milhões em salários e benefícios. Com a aposentadoria, vai continuar recebendo cerca de R$ 30 mil mensais.