A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, no último dia 2 de fevereiro, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PL) que propõe a realização de novo exame psicológico, de saúde, de aptidão física e nova investigação social a oficiais e praças da Polícia Militar do Piauí na ativa, aprovados em concurso, que estejam em condição de sub judice e com tempo de serviço superior a cinco anos.
O parlamentar argumenta que “há um custo financeiro na formação de cada policial e eventual desligamento daquele que teve acesso à instituição por força judicial implicará em considerável prejuízo ao erário público”.
Carlos Augusto afirma que essa situação vai além dos interesses desses policiais militares, pois a exclusão repentina teria impacto direto na segurança pública do estado, que perderia parte do efetivo policial.
O autor da proposta defende a sua legalidade, entendendo que “é inconteste que, sob o aspecto da eficiência, a propositura representa não somente a possibilidade da economia do fator tempo, mas, especialmente, de relevância financeira, bem como, sob a esfera sistemática, considerando a segurança jurídica, certamente garantiria eficácia aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”.
O Projeto de Lei está nas comissões técnicas da Alepi e, após aprovação, vai a votação em Plenário.