O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal.
Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo.
Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.
"Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma.
Paulo Eduardo Martins precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar.
Um advogado especializado em Direito do Trabalho fez o questionamento abaixo:
''Se o deputado quer criar varas especializadas na Justiça Federal. Logo, onde está a economia? Tem locais onde existe vara e não existe a justiça federal. Isso vai trazer ônus para o trabalhador. Além disso, a justiça do trabalho hoje é uma das mais eficientes em tudo. A execução é célere, os acordos são feitos aos milhares, há maior rapidez nos julgamentos. A justiça federal, hoje, está abarrotada de trabalho''.
(Com informações: Conjur)