O deputado estadual Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) o Programa Popular de Formação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, também chamado de "CNH Popular".
A ideia do parlamentar é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, à categoria D.
Se aprovado na ALEPI e sancionado pelo Governo, as pessoas que se adequarem aos requisitos se tornarão isentas ao pagamento dos serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de confecção da CNH, realização dos cursos teórico, técnico e de prática de direção veicular. Para isso, o DETRAN/PI firmará convênios de modo a obter as vagas pretendidas nas inúmeras autoescolas espalhadas pelo Estado.
Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa pessoas que atendem alguns dos requisitos seguintes: ser beneficiário do Programa Bolsa Família; ser aluno matriculado há mais de 06 (seis) meses na rede pública e que comprovem bom desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário ou portadores de deficiência física.
"Ideia semelhante já está em prática nos Estados de Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro e onde foi possível a sua implantação, o programa CNH Popular já beneficiou mais de 54 mil pessoas que obtiveram a sua CNH gratuitamente", argumenta Antônio Félix.
Atualmente poucas pessoas possuem condições financeiras para adquirir uma habilitação e andar legalmente pelas ruas e muitas vezes preferem usar as vias sem nenhuma orientação teórica sobre trânsito.