O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, aplicar a punição de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018.
Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.
O procurador afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Entre as punições que Dallagnol poderia receber estavam advertência, censura, suspensão e demissão.
O procurador se manifestou nesta terça-feira em uma rede social sobre a advertência e disse que a declaração feita à rádio "decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece".
Deltan afirma que o debate dos problemas do "sistema" é essencial e que a advertência que recebeu não reflete seu apreço pelas instituições. "Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade", disse.
O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, votou para aplicar punição de advertência. Ele afirmou que Deltan atacou a honra dos ministros com discurso “contundente e hostil”, com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro e urbanidade”.
O advogado de Deltan Dallagnol, Francisco Rezek, afirmou que a fala do procurador sobre os ministros foi uma ”infelicidade”. “Não se vê aí mais que um excesso de zelo, levando a uma linguagem imprópria”, afirmou.
O conselheiro Oswaldo Albuquerque votou par absolver Deltan. “Considerando que o procurador, na própria entrevista, após sua manifestação inicial, no calor do acontecimento, ele próprio disse que não havia a intenção de chamar os ministros de mal-intencionados, ele caracterizou uma verdadeira retratação eficaz”, afirmou.
No Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), a mesma investigação foi aberta. Porém, a organização arquivou o inquérito administrativo entendendo que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão.
Leia a íntegra da manifestação de Deltan
A advertência aplicada a mim pelo CNMP hoje por ter criticado decisões de ministros do Supremo, exercendo o direito à liberdade de expressão e crítica, não reflete o apreço que tenho pelas Instituições. Minha manifestação decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece. O debate dos problemas de nosso sistema é essencial. Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade. Agradeço por todas as mensagens de apoio que estou recebendo. Significam muito pra mim.