Delegados da Polícia Federal (PF) realizaram um protesto nesta sexta-feira (29) no Rio de Janeiro para cobrar mais autonomia para a corporação. Os delegados pretendiam reivindicar também que o governo federal apresentasse ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a recomposição das perdas salariais da categoria relativas ao período de janeiro de 2012 a abril deste ano. Não foi necessário, uma vez que o presidente em exercício, Michel Temer, assinou o projeto de lei que atende à demanda na noite desta quinta-feira (28).
Com vigência de três anos, o texto prevê reajuste médio de 37% para os delegados da Polícia Federal e revisão de benefícios como os auxílio-saúde, alimentação e pré-escola. Pelo projeto, as parcelas serão recompostas a partir de janeiro do ano que vem, em parcelas anuais, até 2019. Com a assinatura de Temer, a previsão é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.
O diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Luís Carlos Cruz, considerou a assinatura do termo "uma vitória muito importante", mas resaltou que a medida não é suficiente, visto que os profissionais da categoria reclamam de falta de autonomia para executar seus serviços.
“O acordo não foi cumprido integralmente pelo governo com a assinatura deste termo. O mais importante são as garantias institucionais para que o delegado possa efetivamente exercer suas funções sem ficar sujeito a pressões políticas, interferências administrativas e até mesmo a pressões econômicas", afirmou Cruz.
Ele observou que o advogado-geral da União não defende o delegado quando este preside um inquérito. "Então o delegado acaba ficando refém de seus superiores e tendo de custear sua defesa caso seja acusado de abuso de autoridade, que é o que acontece nesses casos. E isso é comum. Hoje em dia, vemos delegados indiciando senadores, ministros, deputados, e estes recorrem a isso [a autoridades superiores] para fugir daquele processo. Resumindo, queremos mais respeito e autonomia para podermos trabalhar dentro da normalidade.”
Caso não haja avanços por parte do governo em relação à autonomia da Plícia Federal, será convocada uma assembleia geral extraordinária para o dia 2 de agosto, a fim de que a categoria delibere sobre a deflagração do que, caso se concretize, poderá ser a primeira greve dos delegados federais na história da instituição, afirmou Cruz. “Seria algo histórico, mas que não queremos que se concretize nunca. Por isso, daremos mais alguns dias para esperar uma possível resolução. Caso não aconteça, teremos de tomar essa decisão.”