O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (Sindepol-PI) alerta para a situação da categoria, que sofre com a falta de melhores condições de trabalho - principalmente no interior do estado.
Os delegados começam o ano de 2014 buscando chamar a atenção da sociedade para a situação, e já falam até mesmo em paralisação das atividades.
A delegada Andrea da Graça Magalhães, presidente do Sindicato, conta em detalhes o quadro em que se encontram os delegados. "Infelizmente é uma situação geral. Nossos delegados estão atolados em tarefas.
Muitos deles estão acumulando comarcas, o que compromete todo o trabalho policial, pois nessas condições o delegado precisa deslocar-se de uma comarca para outra, muitas vezes com longas distâncias. E nós sabemos que o crime não tem local para acontecer".
A delegada explica que há delegados responsáveis pelo equivalente a até sete cidades - cinco comarcas e dois termos (locais vinculados a comarcas). "Nossos delegados já estão sofrendo até problemas de saúde por conta do stress ocasionado no acúmulo de serviços.
Um delegado da minha turma precisou aposentar-se por conta de várias pontes de safena. É um quadro triste, porque a segurança pública precisa ser vista com prioridade. Enquanto isso, a criminalidade segue crescendo".
Além do fato de o delegado precisar desdobrar-se para atender a tantas comarcas, ainda há o agravante de que muitas das cidades do interior não possuem sequer um policial civil. Há delegados que trabalham sem o auxílio do escrivão de polícia. "Não há como fazer uma autuação sem um escrivão.
O delegado é o operador da Lei e do Direito, apurando autoria e materialidade nos crimes, mas ele precisa de apoio. Ou seja, na nossa atual realidade, além da própria função, o delegado também atua como escrivão e agente de polícia. Hoje, o delegado faz da capa à remessa do inquérito policial", explica a presidente do Sindepol.
A delegada adianta os próximos passos na luta dos delegados em busca da valorização. "Muita coisa tem avançado, mas infelizmente o problema ainda é muito grande. Vamos fazer uma assembleia no próximo dia 18, de janeiro onde há a possibilidade de decidir pela paralisação da categoria.
Os delegados da capital poderão parar também em solidariedade aos colegas do interior. Não estamos discutindo a questão salarial, isso é outro ponto. Pedimos apenas melhores condições de trabalho, e é sobre isso que vamos deliberar".
Andrea complementa contanto que as péssimas condições de serviço não são exclusivas do interior: "nós de Teresina também sofremos muito com isso. Em muitas das nossas delegacias, há o titular e pronto: não existe um adjunto ou substituto.
Ou seja, eu diria que o problema atinge a cerca de 80% das delegacias". Nesse contexto, a delegada cita o caso da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), no qual ela trabalhou dois anos.
Na época, era apenas a delegada Andrea para cobrir toda Teresina. Hoje, a situação permanece: apenas uma delegada responde pela delegacia.
"A Polícia Civil precisa de investimentos em estrutura. Temos a necessidade de material humano, material físico e também operacional.
Queremos oferecer um serviço de qualidade, e só poderemos fazer isso se, por exemplo, buscarmos mais qualificação, com nossos policiais voltando para a academia de polícia para fazer cursos complementares. Não estamos cobrando por cobrar. Queremos dialogar, porque trabalhamos para o povo e somos cobrados pela população.
Nesse contexto, o descanso dos delegados também fica comprometido. "Um delegado que responde por cinco comarcas praticamente não tem direito a folgas.
E se ele folgar, terá de deixar essas mesmas comarcas sob a responsabilidade de outro delegado (que provavelmente também já estará sobrecarregado). Ou seja, quem atende cinco localidades pode responder por até dez se um colega folgar".
Delegacias podem ser entregues para o Estado, adverte Sindicato
A delegada Andrea aponta que a solução para tudo isso é a realização de concurso público - não só para delegados, mas também contemplando os cargos de agente, escrivão de polícia, perito criminal e perito papiloscopista.
"Com os devidos investimentos em infraestrutura, claro. Já fizemos bastante polícia a "pau e facão". Isso não existe mais, ficou no passado. Os tempos são outros. O crime se organizou, temos que nos organizar também para fazer frente a tudo isso".
Os concursos até têm acontecido, como reconhece a delegada - recentemente, foram chamados mais cinco delegados. No entanto, por conta da demora em chamar os aprovados, o problema da falta de profissionais se arrasta.
"Nunca tivemos tantos concursos como agora, mas eles não têm sido suficientes. Além disso, não temos planejamento estratégico de futuro: neste ano, muitos delegados vão se aposentar, e provavelmente não teremos pessoal para ocupar o lugar deles", alerta Andrea.
Ela explica ainda que, em uma situação extrema, a categoria pode até decidir entregar as delegacias para o estado, caso nada seja feito para mudar esse panorama. "Temos uma polícia muito qualificada.
Tenho orgulho dos nossos policiais, porque sei que quem trabalha na Polícia Civil está acostumado a enfrentar condições desfavoráveis. Mas não queremos fazer milagres, e sim desempenhar nossa função com qualidade.
Queremos nivelar por alto e não vamos aceitar qualquer coisa. Queremos conversar direto com o governador do estado ou com o líder do governo, porque a Secretaria de Administração muitas vezes não é sensível às nossas demandas".
As viaturas também são um ponto de reclamação por parte do Sindepol-PI. Elas não seriam adequadas para as diligências da polícia, precisando ser substituídas por modelos maiores e mais potentes.
"Na verdade, precisamos mesmo é de autonomia administrativa e financeira. Assim, a própria Polícia Civil compraria, além das viaturas, as munições, coletes e outros equipamentos", finaliza Andrea Magalhães.