O traficante Marcinho VP, preso na penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, está há quase dois anos sem fazer sexo. A informação consta do mandado de segurança apresentado pela defesa de Marcinho ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nele, os advogados do criminoso pedem a suspenção da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada pelo ministro Sergio Moro em no início do mês, que impede o contato entre visitantes e detentos nos presídios federais.
Segundo o texto, assinado pelos advogados Paloma Gurgel Cerqueira, Verena Cerqueira Cardoso e Luiz Fernando Costa, Marcinho VP é mantido em "abstinência sexual forçada" desde maio de 2017, "sem esperança do retorno das visitas íntimas", "mesmo sendo casado há 23 anos com sua esposa".
Em outro trecho do documento, referindo-se ao contato físico, a defesa do traficante afirma que, no caso específico dele, "o toque é essencial!"."Pois este já vive há 12 (doze) anos sob extremas medidas estatais vêm dilacerando a psique(moral), tendo sido diagnosticado com Depressão e transtornos mentais, conforme Laudo Psiquiátrico do médico da própria penitenciária federal, em anexo.
Os advogados prosseguem a argumentação no mandado de segurança informando que "o Autor está diariamente sob efeitos de remédios (Alprozalam, Sertalina, Amitriptilina) controlados a fim de estabilizar o seu quadro psiquiátrico". Segundo eles, o quadro psicológico de Marcinho VP levou ao acompanhamento periódico do preso por psicólogos. "Não há como negar que a pena que está sendo aplicada ao Impetrante [Marcinho VP] é uma pena cruel", afirma a defesa do traficante.
Penitenciária federal construída em Catanduvas, no interior do estado do Paraná: unidade tem entre os detentos traficantes e chefes de facções criminosas
Encontro, só no parlatório
Pela portaria assinada por Moro, os encontros nas cinco penitenciárias federais passaram a ser possíveis apenas no parlatório, onde um vidro blindado separa os presos de familiares e amigos, que só se comunicarão por meio de interfone. Poderão ocorrer visitas também por videoconferência, segundo as novas regras.
O endurecimento das normas de visita consta do pacote de combate ao crime apresentado por Sergio Moro no começo deste mês. No entanto, o ministro se antecipou, editando a restrição por ato administrativo. Pela portaria publicada, a visita social, com contato físico, só ficará mantida para presos do sistema federal que são colaboradores da Justiça ou que tenham outro perfil não relacionado à liderança de organizações criminosas. Esse contingente, no entanto, é mínimo entre os detentos do sistema carcerário administrado pela União.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) voltou a defender em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno dos detentos que estão há dois anos ou mais no sistema penitenciário federal aos seus estados de origem, entre eles Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, traficante da Rocinha. Para isso, apresentou um argumento novo: a portaria assinada por Moro. Segundo a DPU, a medida tornou "o sistema penitenciário federal, já extremamente rigoroso, ainda mais rígido".
O relator do pedido de Marcinho VP é o presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, que ainda não tomou uma decisão.