Uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio do Projeto Vozes dos Quilombos, determinou o bloqueio das matrículas referentes a três lotes de terras sobrepostos em área correspondente ao território da Associação Comunitária de Desenvolvimento Quilombola de Sumidouro, localizada em Queimada Nova, município a 467km de Teresina.
Na ação, iniciada no ano de 2021, a Defensoria Pública relata que os três requeridos apresentaram certidões de imóvel cujas coordenadas se sobrepõem à área já georreferenciada para titulação da Comunidade Quilombola Sumidouro. Na sustentação também consta que as referidas matrículas datam de março de 2021, época em que já tramitava o processo de regularização do território da titulação junto ao Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), pelo que não poderiam ter as terras ali abrangidas, ou parte delas, terem sido comercializadas.
A DPE/PI também sustenta que tais registros apresentados pelos citados na ação não se encontram acompanhados do seu Certificado de Imóvel de Cadastro Rural (CCIR), nem do título que lhe ampare a procedência com status de propriedade, não preenchendo os requisitos para registro.
Defensoria garante posse de terra para Comunidade Quilombola Sumidouro
Na decisão liminar datada do último dia 3 de julho, e assinada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana, Denis Deangelis Brito Varela, ficou determinado o bloqueio das referidas matrículas existentes no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Paulistana, sendo vedados os atos de alienação, desmembramento ou alteração das áreas ali registradas.
A defensora pública diretora das Defensorias Regionais e coordenadora do projeto Vozes dos Quilombos, Karla Andrade, destaca a relevância da decisão liminar em favor do Quilombo Sumidouro:
“A importância da decisão vai além da Comunidade Quilombola Sumidouro, ela serve de paradigma para proteção da terra quilombola contra os interesses da especulação imobiliária. Além disso, essa atuação da Defensoria reforça a importância da instituição, que abraçou a demanda dessa comunidade quilombola com todo zelo e responsabilidade. A Defensoria, não só do Piauí, mas como de todos os estados, é absolutamente comprometida com os povos tradicionais, e não medimos esforços para proteção dos direitos dos povos quilombolas”, afirmou.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em seu relato, Karla Andrade destaca ainda que os documentos que foram utilizados como base para a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis em favor dos requeridos não cumprem os requisitos da lei de registros públicos [...] Os vícios que apontamos nos registros foram muito bem relatados na petição inicial, que está suficientemente instruída e assim também foi o entendimento do membro do Ministério Público, que deu parecer favorável à causa quilombola, e hoje saiu a liminar deferindo o pedido em favor da Associação Quilombola do Sumidouro e bloqueando os registros dos lotes dessas três pessoas que estão no polo passivo da ação”, argumenta.
COMEMORAÇÃO
O representante da Comunidade Quilombola de Sumidouro, Nilson José dos Santos, membro da Coordenação Estadual do Movimento Quilombola, avalia a importância da decisão.
“Esse é o momento de comemorar essa grande vitória. A decisão de anular esses três títulos dentro do território quilombola de Sumidouro, pra gente é uma saga que está se findando. Há mais de dois anos que a gente vem sofrendo pressão dentro do território, com intrusos, querendo se apropriar do território, utilizando documentações que não condizem com a realidade. Procuramos a Defensoria Pública, e a Doutora Karla Andrade, e através dela uma ação foi protocolada em agosto de 2021, na Comarca de Paulistana, e agora a gente teve essa grande vitória, que foi o deferimento pelo juiz da Comarca, dando direito a Comunidade, solicitando a nulidade desses títulos, que são realmente fraudulentos”.