O Ministério Público Federal apresentou quatro denúncias, no âmbito da operação Cui Bono, envolvendo cinco empresas e 18 pessoas, todas implicadas em fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal que somam mais de mais de 3 bilhões.
Também foram denunciados desvios em aportes do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), que é gerido pela Caixa.
Entre os denunciados estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, bem como o analista financeiro Lúcio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.
Todos os acusados devem responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O MPF também pediu o pagamento de mais de R$ 3 bilhões em multas e reparação de danos.
As denúncias foram encaminhadas à 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Como funcionava o esquema, segundo o MPF
"As investigações demonstraram a existência de três frentes criminosas: o grupo empresarial, o grupo dos empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS, o grupo político e de operadores financeiros", disse o MPF em comunicado.
Segundo os procuradores responsáveis, empresários que buscavam recursos junto à Caixa e ao FGTS agiram em conluio com agentes públicos, empregados da Caixa e agentes políticos, que ocupavam cargos de direção no banco. O esquema garantia vantagens indevidas às empresas mediante pagamento de propina, usadas tanto para enriquecimento ilícito como para caixa dois de campanha.
"O grupo dos empregados públicos era responsável por fornecer informações privilegiadas aos agentes políticos e operadores financeiros sobre o projeto apresentado pela empresa à Caixa. Cabia a eles também agir internamente para beneficiar as empresas e/ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes", disse o MPF, por meio de nota.
Os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2015, período no qual Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa. Outro vice-presidente do banco acusado de participar do esquema, Cleto teria sido indicado ao cargo por Cunha.
Repasse de R$ 89,5 mi para Cunha, diz MPF
Ex-operador financeiro de Cunha, o analista Lúcio Funaro delatou o esquema em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, "o valor da propina tinha como base um percentual sobre o valor liberado, em geral 3%, e a distribuição desse percentual girava em torno de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele", diz a nota do MPF.
"Até o momento, foi identificado o repasse de valores ilícitos, por Lúcio Funaro, de R$ 89,5 milhões, no período de 2011 a 2015, a Eduardo Cunha; R$ 17,9 milhões, no período de 2012 a 2015, a Geddel Vieira Lima; e R$ 6,7 milhões, no período de 2012 a 2014, a Henrique Alves", acrescenta o MPF.
"Até o momento, foi identificado o repasse de valores ilícitos, por Lúcio Funaro, de R$ 89,5 milhões, no período de 2011 a 2015, a Eduardo Cunha; R$ 17,9 milhões, no período de 2012 a 2015, a Geddel Vieira Lima; e R$ 6,7 milhões, no período de 2012 a 2014, a Henrique Alves", acrescenta o MPF.
Cunha e Geddel já estão presos por envolvimento em escândalos de corrupção, enquanto Alves já esteve preso, mas atualmente está em liberdade.
Não foi possível fazer contato com os advogados deles de imediato.
Marfrig e J&F entre empresas citadas
Foram denunciados empresários e executivos ligados às empresas Marfrig, Bertin, J&F (holding dos irmãos Batista, dona da JBS) e Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.
A Marfrig, questionada pela agência de notícias Reuters sobre as denúncias, disse que o empresário Marcos Molina dos Santos, presidente do conselho da companhia, participou de acordo fechado em maio com o Ministério Público Federal, mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais dados, que protege a Marfrig e seus executivos de quaisquer responsabilidade financeira e jurídica.
"Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas", disse a Marfrig.
A J&F disse em nota que o MPF "não ofereceu denúncia contra Joesley Batista em obediência ao acordo de colaboração firmado com a PGR e homologado pelo STF". "Enquanto o Supremo não decidir sobre o pedido de rescisão requerido pela PGR, este acordo continua válido e vigente. Assim, nenhuma denúncia nesse interregno de tempo poderá ser oferecida contra o colaborador sob pena de o próprio MPF descumprir o acordo.
A Caixa afirmou que as informações são repassadas exclusivamente às autoridades policiais. O banco disse que "coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes". A Bertin e o Grupo BR Vias e Oeste Sul não puderam ser contatados imediatamente.
Celular de Cunha motivou investigações
As investigações tiveram origem em mensagens encontradas no celular de Eduardo Cunha. O aparelho foi apreendido ainda em 2015, no âmbito da operação Lava Jato. Os dados deram origem às operações Sépsis e Cui Bono, ambas tocadas pela força-tarefa denominada Greenfield, pelo MPF.
O órgão contou com acordos de colaboração premiada de operadores, além de provas colhidas em investigações, para basear as denúncias.