O Conselho Regional de Medicina (CRM) recebe por mês cerca de 60 denúncias sobre atuações médicas no Piauí, esse número deve aumentar com as duas resoluções publicadas essa semana pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Isso porque, as normas estabelecem que o tempo de espera do paciente para atendimento em um pronto-socorro não pode ser superior a duas horas. E a permanência no serviço não poderá ultrapassar 24 horas.
O presidente do CRM, Dr. Emmanuel Fontes, explica que as resoluções normatizam o trabalho dos médicos em urgência e emergência em hospitais (públicos e privados) e de unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). No entanto, o conselho apenas investigará se a demora no atendimento for ocasionado por culpa do profissional. "As denúncias dessa natureza que eventualmente chegarem serão analisadas e tomaremos medidas caso seja comprovado que o médico foi o culpado pela demora do atendimento, pois o conselho tem poder apenas sobre o médico. Se o motivo do atraso for por motivo de gestão, o que poderemos fazer é tomar medidas jurídicas em parceria com a OAB para sabermos o que medidas cabíveis podem ser feitas nessas determinadas situações", revela.
A outra medida, também aprovada pelo CFM, determina que o médico plantonista do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência acione imediatamente seus superiores quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento ou constatadas a inexistência de leitos vagos para a internação de pacientes, com superlotação da unidade. Segundo o presidente, essa medida não é nova, pois ano passado outra resolução semelhante havia sido publicada pelo conselho. Ele também revela que é de conhecimento do CRM a superlotação existente no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), mas a situação melhorou atualmente, por conta das novas estratégias de atendimento realizadas no hospital. "Nós sabemos dos problemas da falta de leitos no HUT, a situação parece que está mais organizada. No entanto, a instituição poderia sofrer uma interdição ética, ou seja, o fechamento do hospital, pois o médico não poderia trabalhar no local. Mas como iremos fechar o único pronto-socorro da cidade?. Então, não podemos causar o pior do que já está acontecendo, é uma medida humanitária. A situação tem que melhorar", declara Emmanuel.
As medidas já estão em vigor, sendo o paciente o principal fiscalizador. Caso alguém se sinta lesado por conta da má atuação do médico, uma denúncia deve ser feita junto ao Conselho Regional de Medicina que pode ser realizada informalmente por escrito, desde que esteja assinada. Após isso, é julgada por um médico sindicante que é repassado para uma comissão de cinco médicos, no qual poderá ser determinado pode prosseguir como processo ou não. "Se a denúncia for infundada ela será arquivada, mas a que é duvidosa vira processo. Das 60 denúncias feitas por mês, apenas 25% vira processo. Qualquer acusação que chega aqui é apurada, basta estar assinada", finaliza o presidente do Conselho Regional de Medicina.
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