O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), chegou ao presídio por volta das 19h50 desta terça-feira (22) após a Justiça ter determinado, em audiência de custódia, a manutenção da prisão preventiva que havia sido decretada pela manhã.
Depois que Crivella passar por Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decidirá para qual unidade ele e os demais presos serão levados, considerando quem tem nível superior – prefeito é engenheiro.
A legalidade do procedimento de prisão do prefeito na operação da polícia e do MP foi avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Ao ser ouvido, o prefeito Crivella afirmou que não houve excessos durante o cumprimento do mandado de prisão.
De acordo com o TJRJ, as audiências de Adenor Gonçalves e Fernando Moraes – com suspeita de Covid-19 – foram adiadas para quarta-feira (23) e serão feitas por videoconferência. Eles deverão ser levados para o Hospital Penitenciário.
Também participaram da audiência de custódia e foram levados para Benfica os seguintes presos na operação:
Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema;
Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
Cristiano Stockler Campos, empresário.
Antes de entrar no Fórum, o advogado de defesa do prefeito, Alberto Sampaio, informou que pediria o relaxamento da prisão.
A audiência não teve a participação de público por causa da pandemia de Covid-19. Puderam participar apenas os advogados dos envolvidos na audiência, que começou às 15h. A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que deu a ordem de prisão, foi quem fez audiência de custódia.
Após ter sido detido na manhã desta terça, Crivella negou as acusações e disse ser vítima de "perseguição política". Após a prisão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito das funções públicas.
“A prisão se revela espalhafatosa e desnecessária. A defesa confia na pronta reparação desta violência jurídica”, disse Joao Francisco Neto, advogado de Rafael Alves.
Propinas chegaram a R$ 50 milhões, diz MP
Em entrevista coletiva na tarde desta terça, promotores do Ministério Público disseram que Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo "em situação de penúria" e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
"A organização criminosa arrecadou dos empresários pelo menos R$ 50 milhões, foi o que conseguimos apurar. Agora, quanto foi para cada um, aí realmente é algo que não temos essa previsão", disse o subprocurador-geral Ricardo Ribeiro Martins.
O subprocurador-geral afirmou ainda haver indícios de que a "organização criminosa não se esgotaria" ao fim do mandato e, por isso, houve o pedido de prisão.
"Apesar de toda a situação de penúria [da prefeitura], que não tem dinheiro nem para o pagamento do 13º, muitos pagamentos eram feitos em razão por conta da propina", disse ele.
'QG da Propina'
A investigação aponta a existência de um "QG da Propina" na Prefeitura do Rio e Crivella seria o líder da organização criminosa.
No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que deu a ordem de prisão, determinou o afastamento de Crivella a 9 dias do fim do mandato.
O investigador também descartou que a ação tenha ocorrido agora por qualquer interesse político.
"Até os 45 do segundo tempo vieram aos autos elementos de prova necessários para a denúncia. A escolha da data não depende da gente, a investigação tem vontade própria. Tivemos uma delação homologada há uma semana. O timing foi esse por ser o tempo da investigação".
Prefeito em exercício
O presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM), assume a prefeitura do Rio até o dia 31 de dezembro. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio de 2018.
Denúncias
A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto 'QG da Propina' na Prefeitura do Rio.
As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.
No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.
Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.
Depois da eleição, o empresário colocou o irmão Marcelo Alves na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da Propina”.
Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.
Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas.
Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.
Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.