Por José Osmando de Araújo
Os brasileiros foram estimulados a uma política clara de armamentismo nos últimos quatro anos, não apenas pelo discurso de que o cidadão tem que se armar para ficar protegido, mas especialmente pela criação, pelo governo federal, de mecanismos de facilitação da compra de armas e munições em todo o país.
Os clubes de tiro se espalharam de modo espantoso por todos os Estados e o governo reduziu impostos e facilitou a aquisição de armas de fogo. Ocorreu, na prática, uma liberação geral, irresponsável, que resultou na produção de atos de violência nos lares, nas escolas, em clubes associativos, facilitando também o acesso por quadrilhas que, além do controle e contrabando de armamentos, carregam consigo a prática criminosa do tráfico de drogas.
Todas as armas no país devem ser registradas no sistema da Polícia Federal
ATLAS DA VIOLÊNCIA
O Brasil está entre os países em que mais se mata com armas de fogo. Os números consolidados constam do Atlas da Violência. Esta situação está associada à permissividade em relação às armas de fogo e munição, patrocinada pelo governo federal a partir de 2019. Ao facilitar o acesso às armas, a nova regulação favoreceu a ocorrência de crimes interpessoais e passionais – daí ter aumentado enormemente a morte de mulheres por seus companheiros e ou ex-companheiros-, além de facilitar a presença do crime organizado no controle de armamentos.
Diante desse quadro profundamente preocupante, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acaba de publicar portaria determinando o cadastramento e recadastramento de todas as armas em poder de cada cidadão brasileiro. E aquele que seja detentor de arma com calibre restrito, deverá agendar o comparecimento em uma Delegacia da Polícia Federal, onde a arma será conferida quanto à posse, sendo necessária, a partir daí, a emissão de uma guia de tráfego pelo Exército Brasileiro.
Essa guia emitida pelo Exército obriga o portador da arma a conduzi-la, juntamente com o Cerificado de Registro da Arma, que será feito durante o recadastramento.
CONTROLE
Vê-se, portanto, que a primeira medida prática, afora o cadastro em si, é recolocar o Exército e a Polícia Federal no controle das armas e munições no Brasil. Os possuidores de armas de fogo terão, a partir da data da Portaria, 60 dias para realizar o recadastramento.
DEVER DO ESTADO
Os que defendem a flexibilização da compra e uso de armas pelos brasileiros, sustentam o argumento de que a violência aumentou, daí a “necessidade” de se armar os cidadãos. Contudo, entidades e organizações que combatem a violência, asseguram que a questão da segurança é um papel e um dever do Estado brasileiro, e que esse abrandamento nas restrições atende a interesses econômicos de grupos ligados à indústria de armamento, além de favorecer o crime organizado, com crescimento exacerbado do contrabando.