O Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina convoca a participar do processo eleitoral para mandato 2023-2025 representantes da sociedade civil do segmento de entidades e organizações socioassistenciais; usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e trabalhadores do sistema único de assistência social. O prazo para apresentação de pedido de habilitação teve início na última quinta-feira, (10), e seguirá até 1º de dezembro deste ano.
Para participarem do processo eleitoral as entidades e organizações de assistência social devem executar serviços, programas e projetos socioassistencial, assessoramento ou defesa e garantia de direitos; podem participar também organizações que representem os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e usuários dos serviços; ou os próprios usuários, conforme orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
De acordo com Maria Valdeníria Silva, presidente do CMAS, a sociedade civil será representada no CMAS por sete vagas, que precisam seguir os trâmites legais no ato da inscrição.
“As entidades e organizações socioassistenciais que pretendem participar do processo eleitoral devem estar com inscrição em dias no CMAS e a prestação de contas 2021/2022 devidamente regularizada, caso contrário, estarão impedidas de participar, exceto se estiverem com processo de regularização protocolado até a publicação do edital. Além disto, a manutenção da candidatura fica condicionada à aprovação do processo de inscrição da entidade até 01 de dezembro deste ano, data do prazo final para inscrição”, ressalta.
Maria Valdeníria Silva explica que o processo eleitoral é a forma democrática de eleger os membros que vão compor o mandato da gestão 2023-2025.
“O Conselho Municipal de Assistência Social tem uma grande importância no sentido de fiscalizar, cobrar e orientar os serviços de assistência social oferecidos à população que necessita deles. Tais ações do CMAS ajudam a fortalecer e melhorar os serviços para todos os grupos sociais vulneráveis, seja criança, jovens, idosos, pessoas com deficiência. Seja no tocante às normas de desenvolvimento dos serviços, seja no campo estrutural e no administrativo”, pontuou.
Ao total, serão ofertadas sete vagas, sendo 02 (duas) para representantes de usuários (as) ou de organizações de usuários ou pelo próprio usuário da política de Assistência Social; 03 (três) vagas para os representantes das entidades e organizações socioassistenciais e 02 (duas) vagas para representantes dos trabalhadores do SUAS.
INSCRIÇÕES
O Conselho Municipal de Assistência Social está realizando as inscrições aos interessados em participarem do processo seletivo da gestão 2023-2025 no prédio do CENAJUS – Casa da Cidadania, localizado na Rua Coelho Rodrigues, no Centro, de segunda-feira à sexta, de 8h às 13h. A documentação exigida para realizar a inscrição está no site da Semcaspi, clicando AQUI.