Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.
Pelo acordo, seis foram mantidos. e três derrubados. O primeiro dos que caiu restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo, trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã desta quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para 3,43 reais por dólar.
A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão 1,7 trilhão de reais. Segundo o texto, 306,9 bilhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, 90 bilhões de reais vão para investimentos das estatais e 58,3 bilhões de reais para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu 19 bilhões de reais em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.